A Suprema Corte dos EUA suspendeu a deportação de supostos membros de gangues venezuelanos neste sábado (19/4). Os imigrantes, que vivem no Texas, seriam transportados para uma prisão em El Salvador, com base na Lei de Inimigos Estrangeiros de 1798, invocada pelo presidente do país, Donald Trump. A lei foi usada por Trump para prender supostos integrantes do Tren de Aragua, uma das principais facções criminosas da Venezuela, que é considerada terrorista pelos EUA.
Os advogados de alguns dos venezuelanos que já foram deportados afirmam que eles não fazem parte de nenhuma facção e que as autoridades americanas se basearam em tatuagens para determinar se eles eram criminosos. A decisão da Suprema Corte responde a um pedido de emergência apresentado pela União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU).
Em sua ordem, a Suprema Corte notificou o governo a apresentar uma resposta ao pedido da ACLU. A controvérsia é se a Casa Branca atendeu ao padrão do tribunal máximo do país de fornecer aos detidos o devido processo legal antes de enviá-los para outro país.
De acordo com a corte, o aviso aos presos deve ser concedido dentro de um prazo razoável e de tal maneira que lhes permita realmente buscar Habeas Corpus no local apropriado antes que tal remoção ocorra.
A Suprema Corte não determinou com quantos dias de aviso prévio o aviso deveria ser concedido. Os advogados solicitaram que os acusados recebessem a notícia 30 dias antes para permitir que contestem suas deportações. Em 15 de março, o governo Trump deportou mais de 200 supostos membros do Tren de Aragua para El Salvador.
CONJUR
