O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul iniciou o julgamento de três recursos apresentados pelo senador Nelsinho Trad (PSD) contra ações de improbidade administrativa relacionadas a supostas fraudes e desvios no serviço de tapa-buracos durante sua gestão como prefeito de Campo Grande.
O relator dos casos, desembargador Geraldo de Almeida Santiago, votou pelo provimento das apelações, sendo acompanhado pelo desembargador Alexandre Raslan. Já a juíza Eliane de Freitas Lima Vicente divergiu e votou pela rejeição dos recursos. Com o placar parcial de dois votos a um, o julgamento foi suspenso para aguardar os votos dos desembargadores Luiz Antônio Cavassa de Almeida e Vilson Bertelli.
Os agravos de instrumento apresentados por Nelsinho buscam suspender processos que já estão em fase avançada alguns aguardando audiência de instrução e outros conclusos para sentença o que evitaria eventual condenação em ano eleitoral. O senador pretende disputar a reeleição ao Senado em outubro.
Uma das ações, em tramitação na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, sob responsabilidade do juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, trata do suposto desvio de R$ 8,329 milhões. O caso está concluso para sentença desde 20 de março.
Outro recurso envolve processo que cobra R$ 315 milhões, sob a acusação de que o serviço de tapa-buracos teria sido transformado em “buraco fantasma”. A ação encontra-se na fase de alegações finais, etapa que antecede a sentença.
A terceira acusação aponta desvio de R$ 9,369 milhões em contratos firmados em 2012, último ano da gestão de Nelsinho Trad como prefeito. A audiência havia sido remarcada para maio deste ano.
Os três recursos são analisados pela 5ª Câmara Cível do TJMS e apresentam a mesma situação: voto favorável do relator, acompanhamento do primeiro vogal, divergência da segunda vogal e suspensão para coleta dos votos restantes.
A movimentação processual foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico na última sexta-feira (27), mantendo em aberto a definição sobre o andamento das ações e seus possíveis impactos no cenário eleitoral.
Com informações do site O Jacaré
