Afastado desde outubro do ano passado por corrupção, o conselheiro Osmar Jerônymo está autorizado a retomar suas funções no TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) imediatamente.
O prazo de afastamento já havia acabado no último dia 8 de agosto. Mas, Osmar aguardou um aval do STF. A decisão é do ministro Cristiano Zanin, relator do inquérito da Última Rátio, que apura suposto esquema de venda de sentenças no judiciário estadual, o qual Jerônymo consta como investigado.
Ainda nesta quinta-feira, o presidente do TCE-MS, Flávio Kayatt, publicou edição extra do diário oficial convocando Jerônymo a reintegrar o cargo. Assim, com a decisão, foi revogada portaria que havia convocado o conselheiro substituto Célio Lima de Oliveira para atuar em substituição ao Osmar.
Mas, conforme apurado pela reportagem, Osmar retorna ao TCE-MS já nesta sexta-feira, mesmo sendo véspera de feriadão na Corte de Contas.
Nesta semana, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) prorrogou por mais seis meses o afastamento de quatro desembargadores do TJMS, implicados com Osmar na Última Rátio, são eles: Vladimir Abreu da Silva, Marcos José de Brito Rodrigues, Alexandre Bastos e Sideni Soncini Pimentel.
O TCE-MS chegou a ter quatro conselheiros afastados por corrupção. No entanto, apenas Ronaldo Chadid continua afastado. Ele já se tornou réu por corrupção e lavagem de dinheiro e teve o afastamento prorrogado por mais um ano pelo STJ.
O primeiro a voltar ao cargo foi Waldir Neves, em maio.
Ultima Ratio
A Operação Ultima Ratio foi deflagrada pela PF (Polícia Federal) no dia 24 de outubro de 2024.
Naquele dia, cumpriram 44 mandados de busca e apreensão após ordens do ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Francisco Falcão. A investigação apura suposta venda de sentenças.
No mesmo dia, o STJ afastou cinco desembargadores e o conselheiro Osmar Jeronymo. O sobrinho do conselheiro Osmar Jerônymo, Danillo Moya Jerônymo, que trabalha como assessor de desembargador no TJ, também foi afastado. Os crimes apurados são de: lavagem de dinheiro, extorsão, falsificação e organização criminosa.
A ação teve o apoio da Receita Federal e é um desdobramento da operação Mineração de Ouro, deflagrada em 2021, na qual foram apreendidos materiais com indícios da prática dos referidos crimes.
Quase um mês depois, em 26 de novembro, o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves foi preso durante desdobramento da Ultima Ratio. A operação da PF foi baseada em decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Cristiano Zanin.
Apesar de autorizada pelo STJ, as investigações foram parar nas mãos do STF. A Corte responsável pela operação mudou após o STF ‘puxar’ o inquérito, já que havia suspeita de participação de ministros do STJ.
JORNAL MIDIAMAX
