Tiago Zanotelli, assessor de Heinze, nega que o envio das emendas estava condicionado à contratação de sua empresa. Ele afirmou que o parlamentar tem conhecimento sobre o serviço prestado aos municípios desde que assumiu o cargo no Senado.
— A gente não mistura as coisas — disse Tiago, que no gabinete tem a função de assessor de orçamento, cuidando do valor destinado a cada prefeitura.
Sua mulher e sócia, Ione, também foi procurada, mas não respondeu.
Heinze negou que sabia da dupla função dos assessores e, após o contato, disse ter pedido aos dois que se afastem da empresa, caso contrário serão demitidos. O casal trabalha no gabinete desde 2019.
— Eu pedi que parem com esse assunto. Fica ruim para mim, não me interessa — disse ele.
O senador afirmou ainda ter enviado recursos para outros municípios do estado, não apenas aos que possuem contratos com a empresa dos assessores. Ao todo, as dez prefeituras que fecharam negócios com os Zanotelli foram contempladas com R$ 6,6 milhões em emendas dele.
Heinze não é o único parlamentar a enviar recursos a prefeituras que fecharam negócio com seus próprios assessores. O deputado Covatti Filho (PP-RS) repassou R$ 3,3 milhões a sete cidades que possuem acordos com a Cuidar Consultoria desde 2020. A empresa tem entre suas sócias Analú Santos de Moraes, que esteve lotada no gabinete do parlamentar de julho de 2022 a janeiro deste ano, com salário de R$ 2.211,85. O quadro societário da companhia inclui ainda dois tios do parlamentar.
Um dos municípios beneficiados foi Muliterno (RS), que tem 1,7 mil habitantes e fica a 250 quilômetros de Porto Alegre. A prefeitura recebeu dois repasses indicados pelo parlamentar. O maior deles, de R$ 1,18 milhão, foi feito em junho do ano passado, quando Analú ainda trabalhava no gabinete.
Adair Barilli, que era prefeito de Muliterno quando o contrato com a consultoria foi fechado, disse ter sido procurado pelo tio do deputado, sócio da empresa, que ofereceu o serviço para que ele tivesse acesso a verbas e trânsito por Brasília.
— Ele chegou fazendo muita propaganda: “Temos conhecimento em Brasília e contato com vários deputados e senadores” — afirmou Barilli.
Covatti Filho diz não ver conflito de interesses:
— Só neste ano mandei recursos para mais de cem municípios. Eu não atendo à consultoria, atendo aos prefeitos que são meus aliados. Não vejo problema.
Analú, por sua vez, disse já ter deixado “há anos” as funções no gabinete de Covatti Filho e na empresa. A exoneração na Câmara foi publicada no Diário Oficial em 16 de janeiro deste ano, e o nome dela ainda consta como sócia-administradora da consultoria nos registros da Receita Federal.
Outra empresa de um funcionário com cargo em gabinete de Brasília é a Campos Representação, Assessoria, Consultoria e Serviços. A sociedade, em nome de Fábio Gonçalves Campos, tem contratos com dez municípios baianos.
Até julho, Campos era assessor do deputado João Carlos Bacelar (PL-BA), com quem disse trabalhar desde 2011. Enquanto batia ponto na Câmara, também recebia dos municípios que o contratavam para ajudar a encontrar as chaves dos cofres de Brasília.
Da prefeitura de Andorinha (BA), cidade de 15 mil habitantes a 426 quilômetros de Salvador, a empresa ganhou R$ 17 mil em um contrato assinado em junho de 2019. Em dezembro do mesmo ano e em abril de 2020, o município recebeu emendas de Bacelar totalizando R$ 586 mil. Já a administração de Gandú (BA), a 296 quilômetros de Salvador, assinou um contrato de R$ 10 mil com a consultoria em abril de 2020. Um mês depois, Bacelar enviou R$ 420 mil para o município via emenda “Pix”.
— Não é porque o recurso era do deputado João Bacelar que a empresa não poderia fazer o trabalho para o qual ela foi contratada. A captação de recursos é uma prerrogativa dos gestores. A atividade da empresa era estar vigilante em todos os programas que o executivo federal apresentava aos municípios e apresentar os pleitos — afirmou Campos.
O GLOBO também tentou falar com as prefeituras, que não responderam. Já Bacelar disse que não tinha conhecimento da atuação do assessor:
— Ele tem que prestar contas para os serviços do meu gabinete. Se ele dá consultoria para algum prefeito, não posso fazer nada.
Sem ‘critérios objetivos’
Segundo a Câmara, porém, servidores dos gabinetes são proibidos de gerenciar ou administrar empresas enquanto estão no exercício da função. “Além disso, os servidores não devem desempenhar atividades privadas que ensejem conflito de interesse com seu cargo público. A infringência a essas vedações deve ser aferida por meio de processo administrativo”, disse a Casa, em nota.
Já o Senado informou que os serviços prestados por assessores podem configurar infração caso eles se valham do cargo público para obter vantagem. “Entretanto, o enquadramento de qualquer situação nesses dispositivos somente ocorreria após a análise de casos concretos”, afirmou.
O advogado Marçal Justen Filho, especialista em direito administrativo, acrescenta que a Constituição proíbe qualquer agente público de atuar em situação que represente conflito de interesses. Segundo ele, falhas no mecanismo de liberação de emendas contribuem para a situação:
— Se os recursos fossem liberados segundo critérios objetivos, nem se cogitaria a intervenção individual de algum assessor (ou parlamentar).
