Veja pontos que MP apontou ao denunciar corretor de grãos e familiares por golpes milionários contra produtores rurais

Além de Vinícius, foram denunciados a esposa dele, Camila Melo, e outras 14 pessoas, incluindo o pai dele, três irmãos, a cunhada e sócios das empresas “de fachada” usadas no crime. O casal está foragido, três dos denunciados estão presos em regime fechado e um em regime domiciliar. Os demais respondem em liberdade.

Ao g1, a defesa de Vinicius e Camila, que foram colocados na lista de procurados da Interpol, disse que “os fatos a eles atribuídos na denúncia do MPGO não configuram crime”. Disse ainda que a investigação está sendo usada de forma indevida com a “utilização de expedientes criminais para forçar o cumprimento de contratos em andamento ou a vencer”.

Já a defesa de quatro familiares do corretor disse em nota que a inocência deles será comprovada ao decorrer do processo (leia a nota completa ao fim da reportagem). A reportagem não localizou a defesa dos outros denunciados para pedir um posicionamento.

Entenda os pontos abordados pelo MP na denúncia:

• Organização criminosa
• Falsidade ideológica
• Estelionatos
• Lavagem de capitais

Na denúncia, o MP explicou que, entre 2023 e 2024, Vinícius, Camila e 13 dos denunciados se organizaram informalmente, mas de forma estruturada e com divisão de tarefas para praticar os crimes que tinham como principal o objetivo o enriquecimento por meio da lavagem de dinheiro, estelionato e sonegação fiscal.

Vinícius e outros dois investigados são apontados como líderes da organização. Ele trabalhava no ramo de compra e venda de insumos agrícolas por cerca de dez anos e, segundo o Ministério Público, era responsável por conduzir as negociações.

“Vinicius possuía no mercado de grãos e emissão de documentos como Instrumento Particular de Compra e Venda, Confirmação de Compra e Venda, que demonstravam aparência de lisura e confiabilidade ao negócio pactuado”, explicou o MP.

“Vinicius elaborou estrutura empresarial destinada ao não pagamento de tributos, de modo a se eximir das obrigações fiscais e auferir maior renda com as vendas”, completou.

A denúncia do MP ainda diz que, no primeiro semestre de 2024, Vinícius e seus parceiros da organização criminosa decidiram ampliar a empreitada criminosa, se aproveitando do prestígio e da confiança conquistada por estarem há anos no ramo empresarial de produtos agrícolas.

“[Eles] passaram a adquirir sacas de milho e de soja dos produtores rurais, sem o respectivo pagamento. Houve também, em alguns casos, a venda de produtos agrícolas mediante recebimento antecipado dos valores, sem a efetiva entrega dos insumos”, detalhou o órgão.

O Ministério Público detalhou que Vinícius, a esposa, a cunhada e outras duas pessoas criaram as empresas de fachada, chamadas “noteiras” para a prática de fraudes e lavagem de capitais. No entanto, para ocultar a participação deles no crime, foram utilizados os nomes de terceiros, que atuavam como laranjas.

Segundo o MP, foram criadas cinco empresas de fachada para o cometimento dos crimes.

O documento do MP narra pelo menos dez casos de estelionato praticados pelo grupo. O g1 somou os valores mencionados pelo órgão e o total obtido pelo grupo de forma ilícita passa de R$ 32 milhões:

• 29/02/2024: denunciados tiveram vantagem ilícita de R$ 11,4 milhões;
• 22/03/2024: denunciados obtiveram vantagem ilícita de R$5,8 milhões;
• Data não específicada no primeiro semestre de 2024: denunciados obtiveram a vantagem ilícita de R$ 560 mil;
• 01/02/2024 e 01/04/2024: denunciados tiveram vantagem ilícita de R$ 6,2 milhões;
• 24/04/2024: denunciados tiveram vantagem ilícita de R$ 1,6 milhão;
• 27/06/2024: denunciados tiveram vantagem ilícita de R$ 1,2 milhão;
• Junho de 2024: denunciados tiveram vantagem ilícita de R$ 843 mil;
• Entre 06/06/2024 e 12/06/2024: denunciados tiveram vantagem ilícita de R$ 660 mil;
• 07/06/2024: denunciados tiveram vantagem ilícita de R$ 3,4 milhões;
• Junho de 2024: denunciados tiveram vantagem ilícita de R$ 510 mil.

O documento descreve o processo de lavagem de capitais que era realizado pelo grupo. Esse foi um dos motivos que levaram o órgão a denunciar os investigados. Segundo o MP, Vinícius, que era responsáveis pelas negociações, não emitia as notas fiscais em nome da empresa da qual era sócio, utilizando empresas “noteiras” (que eram empresas de fachada) para fazer a emissão sem o recolhimento tributário.

“Os contratos firmados pelas vítimas e por Vinícius eram realizados em nome das empresas ‘noteiras’, mediante emissão de notas fiscais, sem o respectivo recolhimento tributário”, explicou o MP.

Assim, ele podia fazer transações sem gerar vínculos fiscais e contábeis evidentes em relação à própria empresa. Ou seja, dificultava o rastreamento da origem do dinheiro obtido por meio das atividades ilícitas, que eram os golpes aplicados no mercado de grãos.

“São empresas que servem apenas para emissão do documento fiscal, das notas fiscais, e não havia o recolhimento dos tributos devidos”, disse o delegado Márcio Marques, que investigou o caso.

• Vinícius Mello: apontado como líder da organização criminosa, sócio administrador de duas empresas e sócio de fato de empresas “noteiras”; suspeito de estelionatos praticados contra os produtores rurais e por lavagem de capitais.
• Camila Melo: esposa de Vinícius e procuradora em uma das empresas de Vinícius (onde era responsável por pagamentos, transações bancárias da empresa); suspeita de estelionatos e lavagem de capitais por meio das movimentações empresariais e financeiras.
• Cunhada de Vinícius: procuradora de uma das empresas de Vinícius (onde era responsável por pagamentos, transações bancárias da empresa); suspeita de estelionatos e lavagem de capitais por meio das movimentações empresariais e financeiras.
• Irmão de Vinícius: sócio administrador de uma empresa da família; apontado como beneficiário dos estelionatos e responsável por transações associadas à lavagem de capitais.
• Irmão de Vinícius: responsável fiscal de uma empresa da família; apontado como beneficiário dos estelionatos e responsável por transações associadas à lavagem de capitais.
• Irmão de Vinícius: responsável pela logística de uma empresa da família; apontado como beneficiário dos estelionatos e responsável por transações associadas à lavagem de capitais.
• Pai de Vinícius e dos três irmãos envolvidos: sócio de fato e principal gestor da empresada família; apontado como beneficiário dos estelionatos e da lavagem de capitais.

• Duas pessoas identificadas como líderes da organização criminosa, que seriam beneficiários dos estelionatos e responsável pelas transações relacionadas às lavagens de dinheiro;
• Namorado de uma das pessoas apontadas como líder: apontado como beneficiário do estelionato;
• Quatro sócios formais das empresas noteiras, apontados como beneficiário dos estelionatos e da lavagem de capitais;
• Procurador de uma das empresas noteiras, apontado como beneficiário dos estelionatos e da lavagem de capitais.

Segundo a Polícia Civil, Vinícius de Mello se mudou para Rio Verde na década de 1990 e comprava soja, milho e algodão dos produtores rurais para revender no mercado. A denúncia feita pelo Ministério Público aponta que o crime de estelionato foi praticado pelo grupo por pelo menos dez vezes. O MP apontou Vinícius como o líder da organização criminosa, responsável por conduzir as negociações.

Conforme a polícia, após receber as produções, ele não pagava ou pagava menos que o valor negociado com os produtores e também não entregava toda a carga para os clientes. Em seguida, vendia os produtos e transferia os valores para empresas-fantasmas, em nomes de laranjas, para ocultar e lavar o dinheiro.

A Polícia Civil considera que esse é o maior golpe já aplicado contra o agronegócio no Brasil. Os investigadores descobriram que Vinícius não agiu sozinho e tinha uma complexa rede de empresas criadas com a finalidade de sonegar impostos e lavar dinheiro. Pelo menos 13 vítimas registraram boletim de ocorrência contra Vinícius de Mello, mas a quantidade de produtores rurais que caíram no golpe é muito maior, de acordo com a investigação.

Na época em que Vinicius e Camila se tornaram foragidos, a defesa deles lamentou as acusações contra eles e disse que a família trabalha há mais de 10 anos no ramo e que nunca teve problemas. Disse também que, há seis meses, eles acabaram não conseguindo “honrar os compromissos em decorrência de uma questão econômica”.

Uma operação feita pela Polícia Civil nos dias 28 e 29 de novembro apreendeu quase 500 veículos, dois aviões e sete imóveis de luxo. Na ocasião, a polícia também pediu o bloqueio de R$ 19 bilhões. As medidas judiciais, incluindo 34 mandados de busca e apreensão, foram cumpridas nas cidades de Rio Verde, Morrinhos, Goiânia, Santo Antônio da Barra e Montividiu.

“Nós apreendemos armas, joias, documentos, veículos importados, caminhonetes, caminhões bitrens, que a depender do modelo, vale mais de R$ 1 milhão, e casas de luxo. A quantia aproximada dos bens sequestrados é de R$ 200 milhões”, informou o delegado.

“Os advogados Alessandro Gil Moraes Ribeiro (OAB/GO 16.797) e Danilo Marques Borges (OAB/GO 27.755), no exercício da defesa técnica de S.P.M., P.M.M.M., F.M.M. e M.B.S.M., vêm a público esclarecer que tiveram ciência da denúncia formalizada pelo Ministério Público, cuja narrativa será devidamente enfrentada nos autos do processo judicial instaurado.

Cumpre destacar que a denúncia representa, exclusivamente, a versão inicial da acusação, não constituindo juízo de culpabilidade. No decorrer do processo, com a observância rigorosa das garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa, a inocência de nossos clientes será cabalmente demonstrada, por meio de provas técnicas e robustas.