A Justiça Federal aceitou denúncia contra o empresário João Alberto Krampe Amorim dos Santos, sua sócia Elza Cristina Araújo dos Santos e o dono da DM Construtora, Giovano Conrado Fantin, pela acusação de superfaturamento em obras da rodovia MS-180. Os contratos firmados em 2013 somam R$ 65,647 milhões e suspeitas de irregularidades foram investigadas pela Polícia Federal no âmbito da Operação Lama Asfáltica.
Conforme a acusação do Ministério Público Federal, a DM Construtora foi favorecida em contratação pela Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) e executou desvios de recursos públicos, por meio de superfaturamentos e outras fraudes, em obra custeada com recursos públicos federais, oriundos de contrato de financiamento firmado com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento).
A favorecimento teve como contrapartida o pagamentos de vantagens indevidas de forma oculta e dissimulada, supostamente sob a forma de simulação de locação de máquinas junto à empresa ASE Participações, sob responsabilidade de João Amorim e Elza Cristina.
A DM Construtora foi contratada pela Agesul para a implantação e pavimentação da rodovia MS-180, respectivamente, dos Lotes 1 e 2, entre os municípios de Juti e Iguatemi. O primeiro lote rendeu R$ 33,392 milhões, cuja obra consta como recebida provisoriamente em 17 de novembro de 2014, não tendo sido acostado ao processo liciatório o termo de recebimento definitivo da obra.
O segundo lote custou R$ 32,255 milhões e a obra consta como recebida definitivamente em 18 de dezembro de 2014, data essa do termo de recebimento definitivo da obra acostado ao processo licitatório.
A Controladoria-Geral da União identificou a restrição ao caráter competitivo das referidas licitações, com o favorecimento para contratação da DM Construtora. A CGU, ao analisar a execução das obras dos Lotes 1 e 2 da MS-180, apontou para a existência de superfaturamento por sobrepreço; superfaturamento por serviços medidos e pagos mas que não foram executados; e superfaturamento por especificações técnicas.
O Ministério Público Federal ofereceu denúncia contra João Alberto Krampe Amorim dos Santos pela prática, por sete vezes, do crime de lavagem de dinheiro; Elza Cristina Araújo dos Santos pela prática, por sete vezes, dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro; e Giovano Conrado Fantin pela prática, por sete vezes, dos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
“RECEBO A DENÚNCIA em relação aos denunciados JOÃO ALBERTO KRAMPE AMORIM DOS SANTOS, ELZA CRISTINA ARAÚJO DOS SANTOS e G. C. F. pois verifico, em sede de cognição sumária, que a acusação está lastreada em razoável suporte probatório, dando conta da existência das infrações penais descritas e dos indícios de autoria a elas correspondentes”, diz o despacho da 3ª Vara Federal de Campo Grande publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desta sexta-feira, 14 de março.
O juízo também determinou o levantamento do sigilo do processo.
