A 32ª Promotoria de Justiça da Saúde Pública instaurou inquérito civil para apurar falhas no fornecimento de sondas de gastrostomia tipo Botton pela Secretaria Municipal de Saúde (SESAU) de Campo Grande. O caso escancara o risco de desassistência a crianças e adolescentes com necessidades clínicas severas, cuja alimentação depende diretamente da regularidade desse tipo de fornecimento.
O procedimento tem como ponto de partida uma Notícia de Fato registrada após denúncia de mãe que relata a não entrega do insumo na medida prescrita para sua filha, dependente do dispositivo para alimentação.
O MPMS investiga problemas verificados ao longo de 2024 e a persistência da falha em 2025, especialmente a ausência do tamanho 20 x 1,2 cm, um dos que teve a produção descontinuada pelo fornecedor. Atualmente, 202 pacientes dependem do programa municipal de dispensação das sondas, conforme ofício da própria SESAU.
“A sonda de gastrostomia tipo “Botton” é um dispositivo médico essencial para pacientes com comprometimento severo da deglutição, garantindo via alternativa de nutrição enteral, sendo largamente indicada para indivíduos com paralisia cerebral, encefalopatias crônicas, distúrbios neurológicos e síndromes genéticas, especialmente em idade pediátrica”, explica trecho do inquérito.
A promotoria já requisitou esclarecimentos sobre a disponibilidade atual dos insumos, cronograma de compras e ações emergenciais para pacientes em risco, além de informações sobre a nova licitação em andamento. A gestão anterior da Ata de Preços nº 014/2024, encerrada em março, não deu conta da demanda.
O inquérito reforça a importância do cumprimento da Portaria SCTIE/MS nº 70/2021, que incorpora oficialmente a sonda Botton ao SUS. Além disso, cita a Resolução SESAU nº 556/2020, que institui programa próprio de distribuição desses dispositivos no município, legislação que, na prática, segundo a investigação, não vem sendo cumprida de forma integral.
O MP também notificou a Secretaria de Estado de Saúde para verificar eventual apoio estadual e comunicou o caso ao Núcleo de Apoio Especial à Saúde e ao Centro de Apoio dos Direitos Humanos.
“Falhas no fornecimento da sonda Botton, tais como interrupções, atrasos ou exigências burocráticas indevidas, além de comprometerem a terapêutica adequada, podem caracterizar violação ao princípio da continuidade do tratamento e à proteção integral da saúde da criança e do adolescente”, afirma o documento.
Jornal Midiamax.
