O Estado de Mato Grosso do Sul, que vinha sendo propalado pelo governo do Estado, como prospero e um dos maiores do Brasil, parece, que apesar do previsível, de uma hora para outra chegou à beira do precipício. Nesta segunda-feira (4), o governador Eduardo Riedel (PSDB) assinou, antes de viagem ao exterior, um decreto de contingenciamento para ‘manter o equilíbrio fiscal’. Isto é, o famoso corte de ‘gasto’, que como sempre, deve afetar mais diretamente a população, com cortes nas principais áreas do setor público estadual.
Riedel, pelo anuncio do decreto, até me vídeo, falou em tempos difíceis, que incluem o “tarifaço de 50% dos EUA’ – que diversos políticos de MS e pelo Brasil, estão aplaudindo e apoiando a Lesa Patria – dará necessidade de austeridade, mas sem comprometer serviços essenciais. Porém, entre os setores afetados estão Saúde, Educação, Segurança Pública e Cultura.
“A responsabilidade fiscal sem aumento de impostos é uma busca constante do nosso governo. Em momentos de desafios econômicos são necessárias novas medidas para continuar mantendo o equilíbrio. Assinei o decreto de contingenciamento que garante equilíbrio fiscal e mantém a qualidade de gastos, sem prejudicar os serviços essenciais à população, para nosso Estado continuar sendo o líder em investimentos no país”, postou.
Apesar de ainda não haver detalhes, sem publicação da medida, que pelo anúncio, entra em vigor ainda esta semana, a ser oficializada como ‘decreto de contingenciamento’, há uma meta de economizar até 25%, com as despesas do Governo do Estado de MS, ante alegada pressão sobre as contas públicas e do avanço nos gastos com pessoal, que colocaram MS, no chamado “limite prudencial” da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Possíveis cortes ante crises
O governo estadual decidiu cortar despesas de custeio como forma de enfrentar a crise orçamentária.
Segundo Riedel, as pastas já foram orientadas a revisar suas metas e priorizar o que tem impacto direto na população. “São ações que seriam importantes, mas que não dá para fazer nesse momento. Crise é crise. Vamos diminuir a aplicação de recursos sem ferir grandes iniciativas estruturadas, principalmente junto aos municípios”, disse o governador.
O chefe do Executivo de MS, adiantou que o decreto será assinado por ele e pelo vice-governador José Carlos Barbosa, o Barbosinha, já que ele transmitiu o cargo ao segundo no comando do Executivo na tarde desta segunda-feira, porque sairá em missão à Ásia até o dia 14 de agosto.
Barbosinha detalhou que a decisão do governo leva em conta dois fatores: a crise de arrecadação provocada por incertezas da reforma tributária e os impactos do chamado ‘tarifaço’, anunciado pelo presidente dos Estados Unidos, Donalt Trump, contra diversos produtos do Brasil. O tarifaço vindo devido ao ‘trabalho’ para possível salvamento de condenação do ex-presidente, Jair Bolsonaro, atinge MS em cheio, tendo mais de 60% dos produtos exportados sendo taxados nos cinquentões.
“Há dois caminhos: ou governo do Estado aumenta impostos ou reduz despesas. A gestão Riedel fez a opção de cortar despesas de custeio. Isso inclui combustível, energia, água, obras que podem esperar, reformas de escolas, por exemplo”, explicou.
Sem ICMS à necessidade
Uma das justificativa do vice-governador, hoje governador interino, para lançar o ‘Tesouraço’, foi citar que outras unidades da Federação elevaram alíquotas de ICMS. “Desde o início do governo, o governador Eduardo Riedel fez a escolha de crescer sem aumentar tributos, os impostos que já pagamos muitos”, disse.
Segundo Barbosinha, a meta é reduzir em torno de 25% o custeio até o fim do ano, mas sem estabelecer prazos rígidos para reavaliações. “Não existe nada engessado. Algo que está sendo suprimido agora pode voltar a se concretizar daqui a 90 dias, a depender do cenário fiscal”, afirmou.
A medida é vista como necessária para manter o equilíbrio financeiro e evitar prejuízos em ações estruturantes. “É um desafio interno de cada secretário. Obviamente, não tratamos todas as secretarias com a mesma régua, porque algumas têm menos recursos e um corte linear prejudicaria o funcionamento”, finalizou o vice-governador.
Pessoal x LRF
No terceiro bimestre de 2025, os gastos com pessoal chegaram a R$ 12,1 bilhões por ano, o equivalente a 49% da receita total do Estado, estimada em R$ 24,2 bilhões. O percentual ultrapassa o limite prudencial previsto na LRF, pressionando ainda mais o caixa do governo.
Assim, em junho, o Governo de MS, ultrapassou o limite prudencial de gastos com pessoal previsto pela LRF e foi legalmente impedido de fazer novas contratações. A primeira medida prática foi a suspensão das admissões do processo seletivo da Fertel (Fundação Estadual Jornalista Luiz Chagas de Rádio e TV Educativa), mesmo após a homologação do resultado.
À época, a SAD (Secretaria de Estado de Administração) informou que desequilíbrio foi causado pelo aumento das despesas com folha e previdência, somado à queda na arrecadação, especialmente com o ICMS do gás natural importado da Bolívia. A retomada das convocações só poderá ocorrer quando houver margem fiscal.
Apesar de pequenas reduções entre os bimestres – com queda acumulada de R$ 33 milhões desde março, o cenário segue crítico. Desde então, a gestão tem mantido a promessa de não aumentar impostos.
