Campo Grande vive mais um episódio que expõe a fragilidade ética e o descaso da atual gestão com os princípios constitucionais. No Diogrande desta quarta-feira (03/09/2025), foi publicado o Decreto PE nº 2.547, assinado pela prefeita Adriane Barbosa Nogueira Lopes, que oficializa a nomeação de novos servidores para a recém-criada Fundação Municipal de Cultura.
Entre os nomeados, está João Vitor Gomes de Medeiros, neto do atual diretor-presidente da Fundação, Valdir Gomes. A nomeação reacende o debate sobre nepotismo na administração pública e levanta suspeitas sobre favorecimento dentro da máquina municipal.
O ATO OFICIAL E A NOMEAÇÃO POLÊMICA
O decreto, que reorganiza os cargos da Fundação, lista dezenas de servidores exonerados da antiga Secretaria Municipal de Cultura e renomeados para funções equivalentes. A medida, por si só, poderia ser interpretada como um ajuste administrativo. No entanto, a renomeação de um parente de primeiro grau do presidente da entidade gera grave conflito de interesses.
A reportagem teve acesso ao trecho do documento em que consta a nomeação de João Vitor Gomes de Medeiros para o cargo de Gestor de Processo (símbolo DCA-8). A publicação está disponível na edição de 03/09/2025 do Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande), confirmando a relação direta de parentesco com o presidente da Fundação.
SÚMULA VINCULANTE Nº 13 DO STF: NEPOTISMO É ILEGAL
O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio da Súmula Vinculante nº 13, proíbe expressamente a nomeação de parentes até o terceiro grau para cargos comissionados ou funções de confiança na administração pública direta ou indireta.
“A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, para o exercício de cargo em comissão ou função gratificada na administração pública, viola a Constituição Federal.” — STF, Súmula Vinculante nº 13
No caso concreto, João Vitor Gomes de Medeiros é neto de Valdir Gomes, enquadrando-se na proibição expressa pelo STF. Como não houve concurso público para o cargo, a nomeação pode configurar ato de improbidade administrativa, conforme previsto na Lei nº 8.429/1992.
GESTÃO ADRIANE LOPES IGNORA DENÚNCIAS
O caso não é isolado. A imprensa local já havia denunciado anteriormente possíveis irregularidades na condução de cargos e nomeações na área cultural do município.
Em março deste ano, uma reportagem do TeatriNetV trouxe à tona a primeira nomeação de João Vitor na antiga Secretaria de Cultura, destacando que a prática poderia configurar nepotismo flagrante.
Já em agosto, o portal Pauta Diária publicou uma extensa reportagem sobre o apadrinhamento político na gestão Adriane Lopes, mostrando que familiares e aliados ocupam cargos estratégicos, sem critérios técnicos transparentes.
Outro levantamento do Regional Notícia apontou que o favorecimento de familiares dentro da prefeitura já havia motivado representações no Ministério Público, mas sem avanços significativos até o momento.
O SILÊNCIO DA PREFEITA E DA FUNDAÇÃO
Até o fechamento desta edição, nem a Prefeitura de Campo Grande nem a Fundação Municipal de Cultura emitiram qualquer nota sobre o caso, tampouco apresentaram justificativas técnicas para a nomeação do neto de Valdir Gomes.
Juristas consultados pela reportagem afirmam que, diante do histórico de críticas e da jurisprudência consolidada pelo STF, o caso pode embasar denúncias formais junto ao Ministério Público Estadual (MPMS) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS), pedindo a anulação da nomeação e a apuração de responsabilidades.
REAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL
Organizações de controle social, conselhos culturais e parlamentares já se movimentam para questionar a decisão. A principal crítica é que a prática reforça a imagem de uma gestão que prioriza alianças familiares e ignora os princípios básicos da administração pública, como transparência, moralidade e impessoalidade.
“Não se trata apenas de um nome na lista de cargos comissionados. É um recado da gestão municipal: a cultura do favorecimento continua prevalecendo sobre o mérito e o interesse público.” — destacou um representante do Fórum Municipal de Cultura.
PRÓXIMOS PASSOS
Com o decreto publicado e as denúncias ganhando força, a expectativa é de que o Ministério Público se manifeste nas próximas semanas. A depender da apuração, a nomeação pode ser anulada e pode haver responsabilização civil e administrativa de gestores envolvidos, inclusive da prefeita Adriane Lopes e do presidente da Fundação, Valdir Gomes.
Enquanto isso, a comunidade cultural de Campo Grande assiste a mais um episódio de desprestígio institucional e questiona se a cidade continuará refém de uma política de apadrinhamentos que sufoca a transparência e afasta talentos.
