O TJ-SC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) decidiu que o empresário Luciano Hang, dono da rede Havan, popularmente apelidado de ‘Veio da Havan’, ultrapassou os limites da liberdade de expressão ao fazer publicações a cerca de sete anos, que, segundo a Corte, ofenderam a honra e a imagem do então cidadão, hoje presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Assim, o TJ-SC condenou o empresário, a pagar uma indenização de R$ 33 mil à Lula da Silva, por declarações consideradas ofensivas. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (30).
As declarações questionadas ocorreram entre 2019 e 2020, quando Hang fez publicações e comentários públicos que, segundo o Tribunal, atingiram a honra e a imagem do cidadão Lula, então ex-presidente, alçado a novo e terceiro mandato de presidente.do Brasil, em 2022.
A ação até não é direta de Lua, pois foi movida pelos advogados Ângelo Ferraro e Miguel Novaes, que afirmaram que as falas do empresário ultrapassaram os limites da liberdade de expressão e configuraram ataques pessoais.
Honra é para todos
Em 2023, a Justiça de primeira instância havia rejeitado o pedido de indenização, entendendo que Lula, por ser uma figura pública, está sujeito a críticas.
No entanto, o TJ-SC reformou a decisão, destacando que “mesmo pessoas públicas têm direito à proteção de sua honra e imagem”.
Contudo, Luciano Hang ainda pode recorrer da sentença. Os caminhos ainda devem ser longos, pois a de se recorrer no Tribunal local, e nas instâncias superiores de Brasília pelo STJ (Superior Tribunal de Jusitça) e ao STF (Supremo Tribunal Federal).
