Silvio Aparecido Fidélis ficará afastado por 90 dias, sem perda de remuneração; Justiça também suspendeu pagamento de R$ 963 mil à empresa responsável por contrato de transporte escolar
A Justiça determinou o afastamento cautelar do secretário municipal de Governo de Várzea Grande, Silvio Aparecido Fidélis, por 90 dias, no âmbito de uma ação popular que investiga possíveis irregularidades em um contrato de transporte escolar firmado durante a gestão do ex-prefeito Kalil Baracat (MDB).
A decisão foi proferida na sexta-feira (14) pelo juiz Francisco Ney Gaíva, da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande. O magistrado determinou que Fidélis deixe temporariamente o cargo, mas mantenha a remuneração durante o período.
A ação aponta possíveis irregularidades no Pregão Eletrônico nº 01/2022 e no Contrato nº 095/2022, firmado com a empresa Allegratur Agência de Viagens e Turismo Ltda. Segundo relatório técnico da Controladoria-Geral de Várzea Grande, as falhas investigadas podem ter provocado prejuízo estimado em R$ 6.224.128,40 aos cofres públicos.
Entre os problemas apontados estão inconsistências nas medições de quilometragem, nos diários de bordo e na documentação utilizada para justificar pagamentos.
Secretário é afastado por risco de interferência
Silvio Fidélis ocupava a Secretaria Municipal de Educação quando os fatos investigados ocorreram. Conforme consta na decisão judicial, o Relatório Técnico nº 05/2025 apontou que ele teria aprovado o Termo de Referência nº 66/2021 sem o detalhamento técnico considerado necessário e autorizado pagamentos sem documentação suficiente.
Posteriormente, Fidélis foi nomeado pela prefeita Flávia Moretti para comandar a Secretaria Municipal de Governo.
Para o juiz, a permanência do secretário no novo cargo poderia representar risco à produção das provas, especialmente porque a função de Governo permite articulação direta com servidores e diferentes setores da administração municipal.
A decisão ressalta, entretanto, que o afastamento possui caráter cautelar e não representa antecipação de culpa.
Segundo o magistrado, a preocupação está relacionada à possibilidade de influência sobre servidores que participaram da execução do contrato e que ainda poderão ser chamados a prestar esclarecimentos ou apresentar documentos no processo.
Pagamento de quase R$ 1 milhão é suspenso
Além do afastamento, a Justiça determinou a suspensão de pagamentos à Allegratur relacionados ao contrato investigado.
Quatro notas fiscais, que totalizam R$ 963.067,27, foram bloqueadas. Os documentos são referentes a serviços supostamente prestados entre novembro de 2024 e dezembro de 2025.
Como o contrato foi encerrado em 30 de dezembro de 2025, o juiz entendeu que a medida não compromete a continuidade do transporte escolar no município.
Prefeitura terá que preservar documentos
A decisão também determinou que a Prefeitura de Várzea Grande preserve toda a documentação relacionada à licitação e ao contrato, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.
O município terá 15 dias úteis para apresentar documentos como medições de quilometragem, diários de bordo, registros de GPS, notas fiscais, empenhos, ordens de pagamento e comprovantes de transferências.
O magistrado determinou ainda que o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e o Ministério Público encaminhem ao processo documentos produzidos em procedimentos que investigam os mesmos fatos, incluindo uma Tomada de Contas Especial e um Inquérito Civil.
Investigação continua
A ação popular foi apresentada pelo advogado Juliano Banegas Brustolin e tem como réus Silvio Aparecido Fidélis, o Município de Várzea Grande, a prefeita Flávia Moretti e a empresa Allegratur.
O processo ainda está em fase de instrução, e as responsabilidades individuais dos envolvidos deverão ser analisadas ao longo da tramitação.
O afastamento de Fidélis poderá ser prorrogado caso o juiz considere que a produção das provas ainda não foi concluída.
A decisão, portanto, impõe uma medida de contenção enquanto a Justiça busca esclarecer se houve irregularidades na contratação, na execução dos serviços e nos pagamentos realizados pelo município.
