Representação encaminhada ao Ministério Público e à Câmara Municipal aponta que diretor administrativo teria atuado como advogado particular do vereador durante o expediente
Uma denúncia por suposta improbidade administrativa colocou o presidente da Câmara Municipal de São Gabriel do Oeste, vereador Valdecir Malacarne, no centro de uma representação encaminhada ao Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) e à Mesa Diretora do Legislativo.
A denúncia foi apresentada pelo médico Osvaldo Gois Figueiredo, que pede a apuração de possíveis irregularidades envolvendo também o diretor administrativo da Câmara, Edgar Dutra Martos.
Segundo a representação, Edgar, que ocupa cargo comissionado no Legislativo com jornada prevista de 40 horas semanais, teria prestado serviços advocatícios particulares para Valdecir durante o horário de expediente da Câmara.
As informações constam de reportagem publicada pelo site Edição MS, utilizada como fonte para esta matéria.
De acordo com o documento, Edgar atua como advogado de Valdecir em uma ação de indenização por danos morais movida pelo presidente da Câmara contra o médico Osvaldo Gois Figueiredo, que tramita no Juizado Especial Cível de São Gabriel do Oeste.
A representação cita registros do sistema eSAJ, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), que apontariam a realização de atos processuais em horários coincidentes com o expediente previsto para o diretor administrativo.
Entre os registros mencionados estão o protocolo da petição inicial, em 24 de março, às 14h20; uma manifestação processual, em 8 de junho, às 8h07; a juntada de procuração, em 14 de julho, às 15h26; e uma impugnação à contestação, em 15 de julho, às 16h21.
A denúncia também aponta que Edgar teria participado presencialmente de uma audiência de conciliação, instrução e julgamento no Fórum de São Gabriel do Oeste, em 14 de julho, às 17h20.
Na avaliação apresentada pelos advogados Alexandre Barros Padilhas e Alice Adolfa Miranda Plöger Zeni, as circunstâncias precisam ser investigadas por possível violação aos princípios que regem a administração pública, entre eles legalidade, impessoalidade e moralidade.
A representação sustenta que, caso os fatos sejam confirmados, teria ocorrido utilização de um servidor público e de sua jornada remunerada pelo município em benefício de uma demanda particular do presidente da Câmara.
Pedido de investigação
Entre as providências solicitadas ao Ministério Público está a abertura de inquérito civil para investigar os fatos. O denunciante também pede que seja requisitado à Câmara Municipal o espelho de ponto e os registros de frequência de Edgar Dutra Martos referentes às datas apontadas na representação.
O documento ainda solicita que, caso sejam constatadas irregularidades, o Ministério Público avalie o ajuizamento de ação civil pública por improbidade administrativa.
A denúncia menciona possíveis sanções previstas na legislação, incluindo perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e eventual ressarcimento aos cofres públicos, caso sejam comprovados prejuízos e responsabilidades.
Pedido de cassação
Além da representação encaminhada ao MPMS, Osvaldo Gois Figueiredo protocolou uma representação popular junto à Câmara Municipal de São Gabriel do Oeste.
Nesse procedimento, o médico pede a perda do mandato eletivo e da presidência de Valdecir Malacarne.
A defesa do denunciante também solicita que o Ministério Público acompanhe o andamento do pedido apresentado ao Legislativo e que haja articulação entre os órgãos para a apuração dos fatos.
Até o momento, as acusações descritas na representação constituem alegações que ainda dependem de investigação e comprovação pelas autoridades competentes. A eventual responsabilização dos envolvidos somente poderá ocorrer após a apuração dos fatos e a garantia do direito de defesa.
