Empresa alvo da Operação Auditus II teve aumento de cerca de 9.500% no valor contratado; investigação aponta que 83% dos exames e consultas pagos pelo município teriam sido fraudados
O que começou com um contrato de pouco mais de R$ 43 mil terminou em uma sequência de contratos que ultrapassaram R$ 4,2 milhões. O crescimento milionário dos pagamentos à clínica Prontomed, atualmente denominada Policlínica Rota Bioceânica, está no centro das suspeitas investigadas pelo Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção) na Operação Auditus II, deflagrada nesta quinta-feira (13).
A evolução dos valores chama atenção não apenas pelo tamanho do aumento, mas porque ocorre justamente em um período no qual, segundo o Ministério Público, o município de Nioaque teria sido vítima de um esquema de cobrança por consultas e exames que, em parte, nunca teriam sido realizados.
Segundo dados do Portal da Transparência de Nioaque, o primeiro contrato localizado com a empresa foi firmado em agosto de 2018, durante a gestão do então prefeito Valdir Júnior (PSDB). O acordo previa R$ 43,2 mil por 12 meses de prestação de serviços.
No ano seguinte, um novo contrato elevou o valor para R$ 64,8 mil, com vigência até outubro de 2020.
Depois da reeleição do prefeito, entretanto, os valores começaram a subir de maneira expressiva. Um novo contrato chegou a R$ 1,44 milhão, mantendo a prestação dos mesmos serviços de saúde pelo período de um ano.
O salto mais impressionante ocorreu no contrato firmado entre maio de 2022 e maio de 2023. Inicialmente estabelecido em R$ 2.127.960, o acordo recebeu um aditivo em novembro de 2022 e praticamente dobrou, chegando a R$ 4.255.920.
Na comparação com o primeiro contrato, o valor representa um aumento de aproximadamente 9.500%.
Dinheiro público pago por procedimentos que não teriam ocorrido
A suspeita investigada pelo Gecoc torna a disparada dos contratos ainda mais grave.
Nesse tipo de contratação, a prefeitura não deveria simplesmente pagar um valor fixo à empresa. A remuneração ocorre conforme a comprovação dos atendimentos realizados. Isso significa que cada consulta ou exame precisa ser devidamente documentado, conferido e validado pela administração pública antes do pagamento.
De acordo com as investigações, porém, o sistema teria sido utilizado para alimentar uma fraude.
Documentos falsos teriam sido apresentados para comprovar procedimentos que não foram realizados. Servidores públicos, segundo a investigação, teriam sido cooptados mediante pagamento de propina para validar a documentação e permitir que os pagamentos fossem liberados.
Na prática, conforme apontado pelo Ministério Público, o dinheiro dos cofres públicos teria sido destinado a procedimentos “fantasmas”.
O dado mais alarmante é que as investigações indicam que 83% dos exames e consultas pagos pela Prefeitura de Nioaque seriam fraudulentos.
Se confirmado pela Justiça, o caso revela muito mais do que uma simples irregularidade administrativa: trata-se de uma possível engrenagem de corrupção que teria transformado a estrutura pública de saúde em fonte de recursos para particulares.
Gastos com saúde dispararam 1.713%
O Ministério Público informou que o esquema investigado provocou um aumento de 1.713% nos gastos com serviços médicos durante o período das contratações consideradas fraudulentas, entre 2022 e 2025.
O número ajuda a dimensionar o tamanho do problema.
Enquanto a população depende de consultas, exames e atendimento médico para garantir direitos básicos, recursos que deveriam financiar serviços efetivamente prestados podem ter sido desviados por meio de documentos falsificados e validações irregulares.
A lógica é especialmente preocupante: quanto maior o número de procedimentos lançados no papel, maior seria o valor pago pela prefeitura.
E é justamente nesse ponto que a investigação sobre os chamados “exames fantasmas” se conecta ao crescimento vertiginoso dos contratos.
Ex-secretária de Saúde é presa
Nesta segunda fase da Operação Auditus, o Gecoc cumpriu cinco mandados de prisão e 12 mandados de busca e apreensão em Nioaque, Bonito, Jardim, Bela Vista e Guia Lopes da Laguna.
Entre os presos está Márcia Jara, ex-secretária de Saúde de Nioaque.
A operação recebeu o nome de “Auditus”, palavra em latim relacionada à audição. Um dos procedimentos que teria sido fraudado é justamente a triagem auditiva neonatal, conhecida como teste da orelhinha.
O caso expõe uma contradição difícil de ignorar: enquanto famílias dependem do sistema público para conseguir atendimento e exames, a investigação aponta para uma possível estrutura que teria usado justamente esses serviços como instrumento para movimentar dinheiro público de forma ilícita.
Quem autorizou e quem fiscalizou?
A investigação também coloca sob escrutínio a atuação dos agentes públicos responsáveis por fiscalizar os contratos.
Não basta descobrir quem recebeu o dinheiro. É preciso esclarecer quem autorizou os pagamentos, quem conferiu os documentos, quem atestou os procedimentos e quem permitiu que contratos milionários fossem ampliados.
A eventual existência de servidores corrompidos, apontada pelo Ministério Público, reforça a necessidade de investigar toda a cadeia de responsabilidades.
A corrupção em contratos públicos raramente acontece de maneira isolada. Quando uma fraude consegue sobreviver por anos e movimentar milhões de reais, a pergunta inevitável é: quantas pessoas precisaram fechar os olhos para que o esquema funcionasse?
Ex-prefeito e clínica ainda não se manifestaram
A reportagem tentou contato com o ex-prefeito Valdir Júnior, responsável pela administração municipal durante parte do período em que os contratos foram firmados e ampliados, mas as ligações não foram atendidas e as mensagens não foram respondidas.
Também foram realizadas tentativas de contato com a Policlínica Rota Bioceânica para obter esclarecimentos de um responsável pela empresa, mas as ligações não foram atendidas.
O espaço permanece aberto para manifestações.
As suspeitas ainda serão analisadas no curso das investigações e pelos órgãos competentes. Eventuais responsabilidades criminais deverão ser definidas pela Justiça, após o devido processo legal e o direito de defesa.
Mas os números, por si só, já levantam um alerta contundente: um contrato que começou em R$ 43 mil chegou a R$ 4,2 milhões enquanto investigadores apontam que a maior parte dos procedimentos pagos poderia nunca ter sido realizada.
Quando o dinheiro destinado à saúde desaparece em contratos inflados e exames que só existem no papel, quem perde é, antes de tudo, o cidadão que paga a conta.
