Auditorias apontam falhas em planos de trabalho, ausência de rastreabilidade, risco de desperdício e possibilidade de superfaturamento na aplicação dos recursos
Um total de R$ 17,4 milhões em “emendas Pix” indicadas pela senadora Soraya Thronicke (PSB) entrou no radar de órgãos de controle por problemas relacionados à transparência, à rastreabilidade e à execução dos recursos públicos em Mato Grosso do Sul.
Os valores estão divididos em dois grupos. O principal envolve R$ 15,4 milhões destinados ao Instituto de Desenvolvimento Socioambiental (IDS), recursos que foram submetidos a auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU). Outros R$ 2 milhões foram transferidos diretamente a quatro municípios sul-mato-grossenses, onde também foram identificadas falhas relacionadas aos planos de trabalho e às informações necessárias para o acompanhamento da aplicação do dinheiro.
R$ 15,4 milhões destinados ao IDS
A maior parte dos recursos fiscalizados corresponde a duas emendas destinadas ao IDS, nos anos de 2023 e 2024.
Uma delas, de aproximadamente R$ 7,48 milhões, tinha como objetivo financiar ações de capacitação e fortalecimento da agricultura e da pecuária em Mato Grosso do Sul, com destaque para o município de Naviraí.
A segunda, de aproximadamente R$ 8 milhões, previa iniciativas voltadas à produção, transferência de conhecimento, tecnologia e inovação, incluindo feiras e qualificação de produtores rurais de Aquidauana, Coxim e Naviraí.
Entre as ações realizadas com os recursos estavam eventos como Cozinha Show, concursos de merendeiras e atividades relacionadas ao Pantanal Tech.
Entretanto, a auditoria da CGU apontou deficiências na documentação apresentada pelo instituto.
Segundo os auditores, os planos de trabalho eram pouco detalhados e não apresentavam metas e indicadores suficientes para medir os resultados alcançados com os recursos públicos.
Falta de extratos preocupa fiscalização
Outro problema identificado foi a ausência ou insuficiência de extratos bancários, o que, segundo a fiscalização, compromete a transparência e a rastreabilidade dos recursos.
A falta dessas informações dificulta a comprovação de que os valores foram efetivamente utilizados de acordo com as finalidades previstas nos planos de trabalho.
Para os órgãos de controle, as falhas documentais aumentam o risco de utilização inadequada dos recursos públicos.
O relatório também apontou risco de desperdício de dinheiro público e de superfaturamento, reforçando a necessidade de acompanhamento da execução das despesas e da comprovação dos resultados previstos.
Outros R$ 2 milhões foram para municípios
Além dos R$ 15,4 milhões destinados ao IDS, outros R$ 2 milhões em emendas Pix indicadas por Soraya Thronicke foram destinados diretamente a quatro municípios de Mato Grosso do Sul.
A maior transferência foi para Aparecida do Taboado, que recebeu R$ 1,5 milhão.
Também foram destinados:
- R$ 200 mil para Campo Grande;
- R$ 200 mil para Corumbá, divididos em duas transferências de R$ 100 mil;
- R$ 100 mil para Dourados.
Nesses casos, os questionamentos dos órgãos de controle estão concentrados principalmente na apresentação dos planos de trabalho e na disponibilização das informações necessárias para garantir transparência e rastreabilidade das transferências.
Emendas Pix estão sob pressão por mais transparência
Os casos envolvendo os recursos indicados pela senadora ocorrem em meio a uma ofensiva do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), para ampliar os mecanismos de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares.
O ministro tem defendido que os recursos públicos possam ser acompanhados desde a indicação feita pelo parlamentar até o beneficiário final.
Em outra frente de fiscalização, uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) analisou 100 transferências especiais, modalidade conhecida como “emenda Pix”, que somavam aproximadamente R$ 198 milhões.
O trabalho identificou mais de 200 ocorrências consideradas irregulares e apontou dezenas de milhões de reais em potenciais prejuízos.
Fiscalização coloca execução dos recursos sob questionamento
Os apontamentos não significam, por si só, que tenha sido comprovado desvio de dinheiro nas emendas analisadas. As auditorias, porém, revelam fragilidades na documentação, no planejamento e no acompanhamento da aplicação dos recursos.
A ausência de informações detalhadas sobre metas, resultados e movimentação financeira aumenta a dificuldade dos órgãos de controle para verificar se o dinheiro público foi empregado exatamente nas finalidades previstas.
Com R$ 17,4 milhões em recursos indicados por Soraya Thronicke sob questionamentos de diferentes procedimentos de fiscalização, a aplicação das emendas passa a ser acompanhada em um cenário nacional de maior cobrança por transparência, controle e rastreabilidade do dinheiro público.
