Habeas corpus de ex-prefeito e empresários serão analisados pela 2ª Câmara Criminal; investigação do Gaeco aponta esquema de R$ 27 milhões envolvendo contratos de livros com prefeituras de Mato Grosso do Sul
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) marcou para o próximo dia 18 de agosto o julgamento de cinco pedidos de liberdade apresentados por réus da Operação Gutenberg, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco). A investigação aponta um esquema que teria movimentado cerca de R$ 27 milhões em recursos públicos por meio de contratos firmados com prefeituras de Mato Grosso do Sul.
A sessão será realizada pela 2ª Câmara Criminal do TJMS. Conforme publicação no Diário da Justiça desta quarta-feira (12), os desembargadores vão analisar o mérito dos habeas corpus apresentados pelos investigados.
Entre os pedidos que serão julgados está o do ex-prefeito de Fátima do Sul, Eronivaldo da Silva Vasconcelos Júnior, o Júnior Vasconcelos, além de empresários e um advogado apontados nas investigações.
Cinco réus terão pedidos de liberdade analisados
Os habeas corpus que entrarão em julgamento são de:
- Heyder Bartz – empresário apontado como um dos responsáveis pelo gerenciamento do esquema e que está foragido;
- Eronivaldo da Silva Vasconcelos Júnior, o Júnior Vasconcelos – ex-prefeito de Fátima do Sul, preso;
- Francisco Anízio dos Santos – empresário, preso;
- Gabriel Taquino de Paula – advogado, preso;
- Matheus Oliveira Peixoto – empresário, preso.
A decisão da Câmara Criminal poderá manter as prisões ou determinar a soltura dos réus, conforme o entendimento dos desembargadores sobre os argumentos apresentados pelas defesas.
Investigação aponta atuação do clã Jafar
A Operação Gutenberg foi deflagrada pelo Gaeco em 7 de julho e revelou, segundo as investigações, uma estrutura que teria utilizado empresas e intermediários para obter contratos milionários com municípios sul-mato-grossenses para o fornecimento de livros paradidáticos.
O grupo seria comandado pelo clã Jafar, que, conforme o Ministério Público, teria utilizado a Editora Avante, também identificada como Souza & Fanaia Comércio de Livros, para celebrar contratos com administrações municipais.
Entre os municípios citados nas investigações estão Miranda, Ivinhema, Bonito, Ladário, Angélica e Dourados.
Segundo a apuração, parte das contratações ocorreu por meio de inexigibilidade de licitação. A investigação sustenta que integrantes do grupo preparavam modelos de orçamento e justificativas que seriam encaminhados às prefeituras para viabilizar as contratações.
Dinheiro teria sido pulverizado após pagamentos
Ainda conforme as investigações, depois que os recursos públicos eram recebidos pela empresa, o dinheiro seria distribuído por diferentes mecanismos.
O Gaeco aponta a realização de saques em espécie e transferências para familiares, empresas e pessoas que fariam parte da estrutura financeira do grupo.
Também aparecem na investigação empresas de diferentes setores, incluindo postos de combustíveis, distribuidoras de bebidas e empresas relacionadas ao comércio de veículos.
O objetivo, segundo a apuração, seria dificultar o rastreamento da origem e do destino dos recursos.
Grupo teria criado nova empresa após investigação da Lama Asfáltica
A investigação também relaciona a estrutura da Gutenberg à antiga Gráfica e Editora Alvorada Ltda., empresa que já havia sido alvo de investigações relacionadas à Operação Lama Asfáltica.
Após a morte de Mirched Jafar Junior, em 2021, o Ministério Público aponta que integrantes da família teriam passado a utilizar uma nova estrutura empresarial, a Editora Avante, registrada em nome de terceiros.
A empresa teria então ampliado a atuação e firmado contratos com municípios para o fornecimento de livros.
Entre os nomes apontados está Rhayane Souza Fanaia, que, segundo a investigação, teria figurado como responsável formal pela empresa.
Ex-prefeito está entre os presos
O ex-prefeito de Fátima do Sul Júnior Vasconcelos é um dos réus que terão a situação analisada pelo TJMS no dia 18.
Além de ter comandado a Prefeitura de Fátima do Sul entre 2013 e 2016, ele é escrivão da Polícia Civil. A investigação do Gaeco aponta que ele teria participação no esquema investigado.
O julgamento do habeas corpus será uma das etapas mais aguardadas da Operação Gutenberg, especialmente porque poderá definir a situação prisional de parte dos investigados.
Quem são os réus da Operação Gutenberg
Ao todo, a investigação reúne 16 nomes apontados pelo Gaeco em diferentes posições dentro da suposta organização:
- Rossana Paroschi Jafar – dentista e empresária, presa;
- Olívia Paroschi Jafar – médica, em prisão domiciliar;
- Felipe Paroschi Jafar – ex-comissionado da Agesul, preso;
- Giovanni Paroschi Jafar – empresário, preso;
- Rhayane Souza Fanaia – apontada como responsável formal pela Editora Avante, presa;
- Ed Carlo Britto Burgatt – ex-chefe da regulação estadual de saúde, preso;
- Jéssyca Duarte Burgatt – empresária, em prisão domiciliar;
- Joatan Gomes Peixoto – empresário, em prisão domiciliar;
- Matheus Oliveira Peixoto – empresário, preso;
- Francisco Anízio dos Santos – empresário, preso;
- Douglas Henrique de Melo – empresário, preso;
- Paulo Rogério de Melo – empresário, preso;
- Gabriel Taquino de Paula – advogado, preso;
- Eronivaldo da Silva Vasconcelos Júnior, o Júnior Vasconcelos – ex-prefeito de Fátima do Sul, preso;
- Heyder Bartz – empresário apontado como foragido;
- Inácio da Silva Espíndola – ex-vereador e ex-servidor comissionado da Casa Civil de Mato Grosso do Sul, que não foi preso.
Julgamento pode definir próximos passos
Com o julgamento marcado para 18 de agosto, o TJMS terá a oportunidade de avaliar os argumentos das defesas dos cinco réus e decidir se eles continuarão presos ou poderão responder ao processo em liberdade.
A Operação Gutenberg segue como uma das principais investigações do Gaeco em Mato Grosso do Sul e coloca sob investigação uma suposta rede que teria conectado empresas, empresários, agentes públicos e contratos municipais, com movimentação estimada em R$ 27 milhões.
Os investigados são acusados de crimes que incluem organização criminosa, corrupção e lavagem de dinheiro, conforme a participação atribuída individualmente a cada réu. As acusações ainda serão submetidas ao devido processo legal e os envolvidos têm direito à ampla defesa e ao contraditório.
