Corrupção

STJ contraria MP e mantém liberdade de empresário envolvido em esquema de Claudinho Serra

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Cleiton chamou atenção de investigadores depois de sacar R$ 680 mil em um mês

O STJ (Supremo Tribunal de Justiça) negou pedido do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) para revogar a liberdade ao empresário Cleiton Nonato Correia — solto pela corte em 26 de setembro.

A promotoria pediu que o habeas corpus seja revogado e Nonato volte para a cadeia. Na peça, eles lembram os contratos com a Prefeitura de Sidrolândia — onde o ex-vereador Claudinho Serra encabeçou o esquema de corrupção —, mais de meio milhão em movimentações bancárias e interceptações telefônicas.

Correia, da GC Obras de Pavimentação Asfáltica (CNPJ 16.907.526/0001-90), chamou atenção dos investigadores depois de sacar R$ 680 mil em um mês.

Conforme relatório de inteligência financeira do Coaf, Correia realizou saques de quantias vultosas em 2024: R$ 100 mil, R$ 200 mil, R$ 250 mil e R$ 130 mil (em dezembro). O total foi de R$ 680 mil.

Entretanto, os ministros do STJ decidiram manter o HC (Habeas Corpus) alegando que os fatos narrados aconteceram antes da prisão, em março de 2024, além de não justificarem a “medida extrema” — ou seja, privação de liberdade, a prisão.

Sobre as movimentações, o Supremo afirmou não ter conhecimento das datas exatas que ocorreram.

Flagrado negociando R$ 510 mil em propina

Durante monitoramento do grupo, já após a 3ª fase da Tromper, os investigadores interceptaram conversas entre Cleiton e outro empresário, Edmilson Rosa, da AR Pavimentação.

No diálogo registrado em 7 de fevereiro de 2024 — durante administração da prefeita Vanda Camilo (PP), que não conseguiu a reeleição —, os dois combinam que o valor da propina para o referido contrato seria de “3% sobre os R$ 17 milhões”, o que perfaz o total de R$ 510 mil.

Assim, os investigadores concluem que os acusados persistiam na prática dos crimes pelos quais já estavam sendo investigados. “A esse respeito, é importante recordar que Cleiton Nonato e Edmilson Rosa já haviam sido denunciados na 3ª Fase da Operação Tromper, justamente pela prática de fraude à competitividade das licitações por meio da simulação de disputas entre suas respectivas empresas, combinando previamente os vencedores dos certames e efetuando pagamentos de propina a Cláudio Serra Filho. As investigações anteriores, portanto, já indicavam que ambos atuavam como sócios de fato, embora mantivessem formalmente empresas distintas, compondo o chamado ‘2º núcleo da organização criminosa.”

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No entanto, ao Jornal Midiamax, o prefeito, Rodrigo Basso (PL) explicou que não há mais repasses financeiros. “Estamos aguardando a correção de alguns pontos na obra. Só por isso o contrato ainda está vigente”, explicou.

Caderno apreendido pelo Gaeco na GC Obras

Tratado como pupilo no PSDB, à época, Claudinho Serra, apontado pelo Gaeco como líder do esquema criminoso, também foi chefe de gabinete de Sérgio de Paula na Casa Civil do Governo de MS.

Sérgio de Paula, ex-presidente do PSDB-MS, com Claudinho Serra: ex-chefe de gabinete na Casa Civil (Reprodução Assessoria de Imprensa/ claudinhoserra.com.br )
Sérgio de Paula, ex-presidente do PSDB-MS, com Claudinho Serra: ex-chefe de gabinete na Casa Civil. (Reprodução Assessoria de Imprensa/ claudinhoserra.com.br)

No entanto, Sérgio de Paula não consta como investigado na Tromper.

O nome ‘Claudinho’ também está na página de um dos cadernos, mas não fica claro se diz respeito ao vereador. Na frente do nome, aparece o valor ‘500.000,00′.

Já o nome de Sérgio aparece em uma página que trata de documentos para obras em Aquidauana e Sidrolândia, além de valores. O Jornal Midiamax fez contato com o secretário para saber que tipo de vínculos ele teria com os investigados e por que acha que seu nome está no material apreendido.

Em resposta, na época, a defesa de Sérgio de Paula encaminhou uma nota em que nega os fatos mencionados, mas se coloca à disposição das autoridades para esclarecimentos.

O nome de Sérgio de Paula é um dos mais cotados para a próxima vaga de indicação política para conselheiro do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado), sempre que o tema é levantado.

A próxima vaga, inclusive, será liberada ainda este ano, já que o conselheiro Jerson Domingos se aposenta em novembro, quando completa 75 anos.

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Operação Tromper

Claudinho Serra é apontado como ‘chefe’ da corrupção em Sidrolândia. (Arquivo, Jornal Midiamax [principal e detalhe])

Com as primeiras fases, a investigação identificou a organização criminosa voltada para fraudes em licitações e contratos administrativos com a Prefeitura de Sidrolândia.

O MPMS aponta, na denúncia, que o grupo criminoso agia para fraudar e direcionar licitações em Sidrolândia, favorecendo-se.

Com isso, desviava valores desses contratos para os investigados. Claudinho, então secretário de Fazenda do município, seria mentor e teria cooptado outros servidores. Assim, o ex-vereador e outros dois alvos de mandados de prisão foram presos.

A 4ª fase da operação mirou mais de 20 pessoas ligadas à administração pública. A ação da 3ª Promotoria de Justiça de Sidrolândia, do Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção) e do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) cumpriu três mandados de prisão e 29 de busca e apreensão.

Aliás, a nova investida das autoridades contra o esquema de corrupção chefiado por Serra atingiu diretamente o núcleo familiar do político. O pai, Cláudio Jordão de Almeida Serra, e a esposa de Claudinho, Mariana Camilo de Almeida Serra — filha da ex-prefeita de Sidrolândia Vanda Camilo —, foram indiciados.

Veja abaixo todos os réus na 4ª fase da Tromper:

  • Claudio Jordão de Almeida Serra Filho (preso) – apontado como o chefe do esquema;
  • Claudio Jordão de Almeida Serra – pai de Claudinho;
  • Mariana Camilo de Almeida Serra – esposa de Claudinho;
  • Carmo Name Júnior (preso) – assessor de Claudinho;
  • Jhorrara Souza dos Santos Name – esposa de Carmo Name;
  • Cleiton Nonato Correia (preso) – empreiteiro, dono da GC Obras;
  • Thiago Rodrigues Alves – intermediário de propinas entre as empreiteiras GC/AR e grupo de Claudinho;
  • Jéssica Barbosa Lemes – esposa de Thiago;
  • Valdemir Santos Monção (Nanau) – ex-assessor parlamentar;
  • Sandra Rui Jacques – empresária e esposa de Nanau;
  • Edmilson Rosa – empresário;
  • Ueverton da Sila Macedo (Frescura) – empresário;
  • Juliana Paula da Silva – esposa de Ueverton;
  • Rafael de Paula da Silva – cunhado de Ueverton.

JORNAL MIDIAMAX

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