Relatório aponta suspeita de intermediação na venda de sentenças; magistrado pode ter aposentadoria cassada
Um relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que deu origem à abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), identificou que o advogado Rodrigo Gonçalves Pimentel, filho do desembargador afastado Sideni Soncini Pimentel, apresentou um aumento patrimonial considerado “exponencial e atípico” nos últimos anos. Segundo o documento, Rodrigo teria elevado seus rendimentos declarados em 174 vezes entre 2017 e 2022.
As informações integram a investigação da Operação Última Ratio, deflagrada em outubro de 2024 pela Polícia Federal, que apura um suposto esquema de venda de sentenças e lavagem de dinheiro envolvendo desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), conselheiros do Tribunal de Contas do Estado e advogados.
Rendimentos em crescimento incomum
No relatório, o CNJ destaca que Rodrigo Pimentel declarou, em 2017, rendimento anual de R$ 52,5 mil. Já em 2018, sua renda saltou para R$ 3,31 milhões, um aumento de 62 vezes em apenas um ano.
Em 2022, os valores declarados atingiram R$ 9,22 milhões, consolidando o crescimento de 174 vezes no período de seis anos.
Além disso, conforme registrado no PAD, Rodrigo é sócio de empresas que somam mais de R$ 12 milhões em capital social, das quais seis não possuem funcionários registrados, o que chamou a atenção dos investigadores.
O relatório lembra que quebras de sigilos bancário e fiscal, autorizadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), indicaram movimentações financeiras expressivas, consideradas incompatíveis com a atividade declarada pelo advogado.
Suspeita de intermediação na venda de sentenças
Para a Polícia Federal, os dados reforçam a suspeita de que Rodrigo atuava como intermediador na venda de sentenças judiciais. Os investigadores apontam ainda que o desembargador Sideni teria mobilizado seus filhos — ambos advogados — para operar parte do suposto esquema de lavagem de dinheiro.
O corregedor-nacional de Justiça, Mauro Campbell, foi o voto decisivo para a abertura do PAD. No relatório, ele afirma que foi identificada a existência de um “verdadeiro consórcio” entre desembargadores do TJMS e seus filhos advogados, com trocas cruzadas de favores e decisões que teriam beneficiado interesses privados.
Defesa nega irregularidades
Em defesa prévia apresentada ao CNJ, o desembargador Sideni Pimentel negou qualquer participação no esquema e afirmou que nunca julgou processos patrocinados por seus filhos. A defesa qualificou as suspeitas como “ilações levianas”.
Os advogados Rodrigo e Renata Pimentel, filhos do magistrado, foram procurados pela imprensa, mas não se manifestaram.
Aposentadoria em risco
Sideni Pimentel, de 73 anos, deixou o cargo em aposentadoria voluntária em outubro de 2024, dois anos antes da compulsória. A estratégia, porém, pode não surtir efeito: o presidente do STF e do CNJ, ministro Edson Fachin, autorizou a abertura do PAD, que pode resultar na cassação da aposentadoria, caso as suspeitas sejam confirmadas.
Para Fachin, há “indícios contundentes” de que o desembargador teria recebido vantagens indevidas, pessoalmente ou por intermédio de terceiros, além de possíveis práticas de nepotismo.
Operação Última Ratio
A ação da PF, deflagrada em 24 de outubro de 2024, cumpriu 44 mandados de busca e apreensão em Mato Grosso do Sul, Brasília, São Paulo e Cuiabá.
Foram afastados de suas funções:
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Sérgio Fernandes Martins – presidente do TJMS
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Sideni Soncini Pimentel – presidente eleito
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Vladimir Abreu da Silva – vice-presidente eleito
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Marcos José de Brito Rodrigues – desembargador
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Alexandre Bastos – desembargador
A investigação também mira conselheiros do TCE-MS, advogados, empresários e familiares dos magistrados.
Segundo a PF, o esquema envolvia a negociação de decisões judiciais, pagamento de propina, lavagem de dinheiro e uma rede de operadores financeiros.
Próximos passos
Com o PAD instaurado, o desembargador Sideni Pimentel poderá ser submetido a sanções disciplinares que vão de advertência à perda da aposentadoria. O CNJ ainda analisará a responsabilidade funcional dos magistrados afastados, enquanto a investigação criminal segue no Supremo Tribunal Federal.
A defesa do desembargador pede o arquivamento da ação e afirma que o acesso completo aos autos pode comprovar sua inocência.
