A recomendação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) para que a Prefeitura de Corumbá cancele um contrato de R$ 600 mil em assessoria contábil e tributária lança luz sobre um problema recorrente na gestão do prefeito Gabriel Alves de Oliveira (PSB): o uso questionável de recursos públicos para terceirizar funções que já existem dentro da própria administração municipal.
Firmado sem licitação, por meio de inexigibilidade, o contrato com a empresa AEG – Assessoramento e Consultoria Empresarial Ltda. foi considerado irregular pela 5ª Promotoria de Justiça de Corumbá. Segundo o MP, não há qualquer justificativa técnica ou legal para que atividades rotineiras da administração tributária sejam repassadas a uma empresa privada, especialmente quando o município dispõe de servidores concursados para desempenhá-las.
A crítica do Ministério Público é direta e constrangedora: o serviço contratado pareceres técnicos, análises de ISSQN, IPTU e ITBI — faz parte do dia a dia da carreira de auditor fiscal tributário. Ou seja, a Prefeitura paga até R$ 50 mil por mês a uma empresa para executar tarefas que poderiam ser realizadas por servidores que recebem pouco mais de R$ 5 mil mensais.
Mais grave ainda é o fato de que Corumbá realizou concurso público em 2024, com resultado homologado e vigente. A existência de profissionais aprovados torna a terceirização não apenas desnecessária, mas um afronta direta ao princípio do concurso público, pilar da administração democrática e republicana.
Ao optar por contratar uma empresa externa, o prefeito ignora deliberadamente a estrutura técnica do próprio município e reforça uma prática que fragiliza o serviço público, desvaloriza os servidores e onera os cofres municipais. Não se trata de um serviço altamente especializado ou singular — requisito essencial para contratação sem licitação, como também destaca o MPMS. Trata-se de trabalho comum, previsível e permanente.
O promotor Pedro de Oliveira Magalhães deu prazo de 10 dias úteis para que o prefeito e a secretária de Planejamento expliquem se irão acatar a recomendação e anular o contrato. O aviso é claro: o descumprimento pode resultar em ações judiciais e responsabilização dos gestores.
O episódio expõe uma gestão que parece tratar o dinheiro público com excessiva naturalidade, como se fosse inesgotável. Em um município com desafios históricos nas áreas de saúde, infraestrutura e assistência social, gastar R$ 600 mil com uma consultoria desnecessária soa como insensibilidade administrativa e falta de prioridade.
Cabe agora ao prefeito Gabriel Alves explicar à população por que prefere pagar caro a uma empresa privada em vez de valorizar os servidores concursados e respeitar os princípios básicos da administração pública. O silêncio ou a resistência à recomendação do MP apenas reforçarão a percepção de que a atual gestão escolheu o caminho errado e quem paga a conta, como sempre, é o cidadão de Corumbá.
