Condenação ambiental é mantida e Tribunal de Justiça autoriza execução de dívida milionária com o Banco do Brasil
O fazendeiro Claudecy Oliveira Lemes, apontado como o “maior desmatador do Pantanal”, sofreu duas derrotas judiciais consecutivas na última semana, que ampliam sua responsabilidade ambiental e financeira.
Na esfera ambiental, a Vara Especializada do Meio Ambiente manteve a condenação que obriga o produtor rural a pagar R$ 1 milhão por danos morais coletivos em razão do desmate raso de 3.847 hectares de vegetação nativa na Fazenda Comando Diesel, localizada em Barão de Melgaço. A decisão foi proferida pelo juiz Emerson Luis Pereira Cajango, que rejeitou os embargos apresentados pela defesa.
Além da indenização, Claudecy também foi condenado a prestar serviços comunitários e a destinar outros R$ 100 mil a entidades ambientais. Na sentença, o magistrado destacou a gravidade da destruição em uma área considerada patrimônio ambiental de relevância mundial.
Dívida milionária
Paralelamente à condenação ambiental, o fazendeiro enfrenta uma execução de R$ 32,62 milhões movida pelo Banco do Brasil, referente a empréstimos rurais e bancários não quitados. A cobrança envolve cinco títulos de crédito, incluindo cédulas hipotecárias.
A defesa tentou suspender a execução sob o argumento de que uma fazenda já havia sido oferecida como garantia e que não haveria urgência na cobrança. O pedido, no entanto, foi negado pela desembargadora Antônia Siqueira Gonçalves, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
Com a decisão, o processo de execução segue em andamento e pode resultar em bloqueio de contas bancárias por meio do sistema conhecido como “teimosinha”, além da penhora de bens.
Histórico de infrações
Claudecy Oliveira Lemes é proprietário de 11 fazendas e mantém cerca de 60 mil cabeças de gado. Ele ganhou repercussão nacional após ser denunciado pelo Ministério Público por promover um chamado “desmate químico” em aproximadamente 81 mil hectares do Pantanal, com uso de agrotóxicos lançados por aeronaves para secar a vegetação e abrir áreas de pastagem.
Somadas, as multas ambientais atribuídas ao fazendeiro já ultrapassam R$ 2 bilhões, colocando-o entre os maiores infratores ambientais do estado de Mato Grosso.
