O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o vereador de Cuiabá Francisco Carlos Amorim Silveira, o Chico 2000 (sem partido), no exercício do mandato ao negar conhecimento ao Recurso Especial apresentado pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), que buscava restabelecer seu afastamento da Câmara Municipal.
A decisão foi proferida pelo ministro Ribeiro Dantas e mantém o entendimento do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que já havia revogado a medida cautelar que afastava o parlamentar das funções legislativas.
Em nota divulgada nesta segunda-feira, a defesa de Chico 2000 afirmou que a decisão reforça o entendimento de que medidas cautelares que restringem o exercício de mandato eletivo somente podem ser aplicadas quando houver demonstração concreta e atual de risco ao andamento do processo, não sendo suficientes presunções ou fatos pretéritos.
Os advogados Alaertt Rodrigues da Silva e Ricardo Saldanha Spinelli também destacaram que o STJ reafirmou princípios como a soberania popular, o devido processo legal e a proporcionalidade.
“A defesa recebe a decisão com serenidade, confiança no Poder Judiciário e respeito às instituições, reafirmando seu compromisso com a legalidade e com a plena demonstração da inocência de seu constituinte”, diz trecho da nota.
Operações e acusações
Chico 2000 foi afastado do cargo durante a Operação Gorjeta, deflagrada pela Polícia Civil para investigar um suposto esquema de direcionamento e devolução de parte de emendas parlamentares. Na ocasião, o retorno ao mandato estava condicionado à conclusão de uma auditoria interna sobre a destinação dos recursos investigados.
O vereador também foi alvo da Operação Rescaldo, em 2025, que apura suspeitas de compra de votos.
Além disso, no início de abril deste ano, Chico 2000 e o vereador Sargento Joelson (Podemos) passaram à condição de réus após a Justiça aceitar denúncia apresentada pelo Ministério Público no âmbito da Operação Perfídia.
A ação penal tramita na 7ª Vara Criminal de Cuiabá. Segundo a denúncia, os parlamentares teriam cometido os crimes de corrupção passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro ao supostamente exigir R$ 250 mil em propina da empreiteira HB20 Construções para aprovar um projeto de lei de interesse da empresa.
Na ocasião, a defesa contestou as acusações e alegou que as provas apresentadas pelo Ministério Público teriam sido produzidas a partir de informações fornecidas por uma pessoa sem credibilidade.
Apesar das ações penais em andamento na primeira instância, a decisão do STJ assegura que Chico 2000 permaneça exercendo normalmente o mandato de vereador enquanto responde aos processos.
