A 1ª Promotoria de Justiça de Nioaque instaurou o Inquérito Civil nº 06.2026.00000185-3 para apurar possíveis irregularidades no financiamento e na contratação da usina fotovoltaica do município. A investigação busca esclarecer indícios de prejuízo aos cofres públicos em contrato firmado na gestão anterior para implantação do sistema de geração de energia solar.
O projeto foi viabilizado por meio de financiamento junto ao Banco do Brasil, no valor aproximado de R$ 4,8 milhões. A execução do serviço ficou a cargo da empresa Nexsolar Soluções em Energia Solar LTDA. O contrato prevê o pagamento de 84 parcelas, com início em outubro de 2026, após carência de 36 meses.
A apuração teve origem em ofício encaminhado pela Secretaria Municipal de Finanças ao Ministério Público. De acordo com o documento, a usina opera de forma deficitária desde o início das atividades, em 2024. Relatório técnico aponta que a soma dos custos mensais — incluindo contas de energia elétrica e encargos do financiamento — supera sistematicamente o benefício financeiro obtido com a energia injetada na rede.
Até julho de 2025, o custo líquido total do contrato, calculado como a diferença entre despesas e receitas geradas pela compensação de energia, alcançou R$ 2,9 milhões.
A Secretaria de Finanças destacou ainda que as parcelas do financiamento são indexadas ao CDI, o que provoca volatilidade nos valores. A projeção é de que o custo mensal possa dobrar a partir de outubro de 2026, quando começa o pagamento do principal da dívida.
Modalidade de contratação é questionada
Outro ponto sob análise do Ministério Público é a forma de contratação. O município não realizou licitação própria para a instalação da usina, optando por aderir a uma Ata de Registro de Preços do Consórcio Público Cim Noroeste.
A Secretaria apresentou comparativo com o município de Dois Irmãos do Buriti, que realizou licitação para sistema de capacidade semelhante (792 kWp) pelo valor de R$ 3 milhões — montante inferior ao contratado por Nioaque por meio da adesão à ata.
Em fevereiro de 2026, a Promotoria formalizou a abertura do inquérito para apurar responsabilidades administrativas e eventuais danos ao erário. O Ministério Público expediu ofício ao ex-prefeito Valdir Couto de Souza Júnior, solicitando esclarecimentos no prazo de 15 dias úteis.
A atual administração municipal informou que está à disposição para fornecer documentos e colaborar com as investigações.
Outro lado
Procurado, o ex-prefeito Valdir Couto afirmou, em nota, que assumiu a gestão com problemas financeiros relevantes, entre eles uma dívida superior a R$ 2 milhões com a concessionária de energia elétrica.
“Fizemos todos os levantamentos e fomos surpreendidos com uma dívida que ultrapassava R$ 2 milhões. Além disso, vários departamentos municipais estavam sem energia. Diante dessa situação, realizamos os parcelamentos necessários. Pagamos as parcelas mensais e mantivemos os acordos em dia”, declarou.
Ele também destacou investimentos na modernização da iluminação pública com substituição de lâmpadas por LED e defendeu a implantação da usina fotovoltaica como medida de geração de energia limpa e sustentável.
“Equilibramos o nível de endividamento do município e ainda investimos na implantação de uma usina fotovoltaica. Agora cabe à gestão atual manter o monitoramento atualizado, as manutenções em dia e, se necessário, ampliar a usina para continuar avançando”, afirmou.
A empresa Nexsolar Soluções em Energia Solar LTDA não se manifestou até o fechamento da reportagem. O espaço permanece aberto para posicionamento.
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