Mesmo com concurso público vigente e candidatos aprovados prontos para assumir funções jurídicas, a Prefeitura de Corumbá decidiu ignorar os próprios quadros técnicos e contratar um escritório de advocacia externo investigado por improbidade administrativa. A decisão, considerada irregular pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), colocou o prefeito Gabriel Alves (PSB) no centro de mais uma controvérsia administrativa.
A 5ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social de Corumbá revelou que a gestão municipal mantém aprovados em concurso público de 2024 “na gaveta”, enquanto paga R$ 35 mil por mês totalizando R$ 420 mil para a contratação da empresa Lacerda Silva Sociedade Individual de Advocacia – ME.
Diante das irregularidades apontadas, o Ministério Público enviou recomendação formal ao prefeito e à secretária municipal de Governo e Gestão Estratégica, Josileia Rigo Marques, determinando a anulação do Contrato Administrativo nº 22/2025.
O documento foi assinado pelo promotor Rodrigo Corrêa Amaro e publicado na edição desta terça-feira (10) do Diário Oficial do MPMS.
Contratação questionada
Segundo a promotoria, o contrato foi firmado por inexigibilidade de licitação, mecanismo permitido apenas quando há inviabilidade de competição, situação que não teria sido comprovada pela administração municipal.
O contrato, vinculado ao Processo Administrativo nº 32.765/2025, prevê a prestação de serviços de consultoria jurídica em Direito Público e atuação em processos no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS).
No entanto, para o Ministério Público, as atividades descritas — como elaboração de manifestações, acompanhamento de processos, interposição de recursos e sustentações orais — são tarefas rotineiras e inerentes às funções da própria Procuradoria do Município.
Concursados ignorados
A crítica mais contundente da promotoria está no fato de que o próprio município realizou concurso público em 2024 para procuradores e analistas jurídicos, com o certame homologado e ainda vigente.
Ou seja, há profissionais aprovados e aptos a assumir as funções, mas que permanecem fora da estrutura administrativa enquanto recursos públicos são direcionados para uma contratação externa.
Para o MP, essa situação pode configurar preterição arbitrária de concursados, prática que afronta os princípios constitucionais da legalidade, moralidade e eficiência na administração pública.
Escritório já teve condenação
Outro ponto que agrava o caso é que o escritório contratado possui registro de condenação por improbidade administrativa, ainda sem trânsito em julgado, proferida pela Vara Única da Comarca de Água Clara (MS).
Na avaliação do Ministério Público, esse histórico reforça a inadequação da contratação, principalmente diante da existência de estrutura jurídica própria no município.
Possíveis consequências
Além de recomendar a anulação imediata do contrato, o MPMS determinou que a prefeitura se abstenha de realizar novas contratações de escritórios de advocacia para serviços que façam parte da rotina da Procuradoria-Geral do Município.
Caso a recomendação seja ignorada, o Ministério Público poderá ingressar com medidas judiciais, incluindo ações por improbidade administrativa contra os gestores responsáveis.
Silêncio da prefeitura
Desde segunda-feira (9), a reportagem do Jornal Midiamax tenta contato com o prefeito Gabriel Alves para comentar as denúncias, mas não obteve retorno até o momento.
O escritório Lacerda Silva Sociedade Individual de Advocacia, localizado em Campo Grande, também foi procurado por meio de WhatsApp. Até o fechamento desta matéria, não houve resposta.
O espaço segue aberto para manifestações.
