Justiça barra uso de patrimônio público para socorrer o BRB, e Ibaneis anuncia que irá recorrer da decisão
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), afirmou que vai recorrer da decisão judicial que suspendeu a Lei Distrital nº 7.845/2026, norma que autorizava o Governo do Distrito Federal (GDF) a utilizar imóveis públicos e ativos de empresas estatais para reforçar o capital do Banco de Brasília (BRB).
A suspensão foi determinada nesta segunda-feira (16/3) pelo juiz Daniel Branco Carnacchioni, da 2ª Vara de Fazenda Pública do DF. Na decisão liminar, o magistrado apontou risco ao patrimônio público e ausência de fundamentação técnica adequada para uma operação que poderia mobilizar bilhões em bens e garantias do próprio Distrito Federal.
A lei sancionada por Ibaneis autorizava o GDF a contrair empréstimos de até R$ 6,6 bilhões, utilizando como garantia bens de empresas públicas como Terracap, CEB e Caesb, incluindo imóveis públicos que poderiam ser transferidos ou vinculados à capitalização do banco.
Mesmo diante do bloqueio judicial, o governador reagiu afirmando que o governo irá recorrer da decisão, insistindo na estratégia que já vinha sendo alvo de críticas por parte de especialistas, órgãos de controle e lideranças políticas.
Derrota judicial expõe fragilidade política
A decisão da Justiça ocorre em um momento sensível para o governo local, marcado pelo desgaste provocado pelas operações do BRB com o Banco Master, que passaram a ser questionadas publicamente e já motivaram investigações e pedidos de esclarecimento por diferentes instâncias institucionais.
Na avaliação do juiz, a tentativa de capitalização do banco por meio de uma lei aprovada pelo Legislativo substitui procedimentos técnicos por uma solução política, o que levanta dúvidas sobre a governança da operação.
O magistrado também destacou a ausência de estudos que demonstrassem o impacto da medida sobre empresas estatais responsáveis por serviços essenciais, como abastecimento de água e energia. Na prática, a proposta permitiria que patrimônio público vinculado a serviços fundamentais fosse usado como garantia em uma operação financeira para socorrer o banco.
Outro alerta presente na decisão foi o risco de insegurança jurídica caso os ativos fossem transferidos ao BRB, especialmente diante do cenário de questionamentos envolvendo negócios do banco. O juiz mencionou a possibilidade de bloqueios judiciais ou medidas regulatórias, caso a situação financeira da instituição seja alvo de novas investigações.
Governo insiste em estratégia contestada
A ação que levou à suspensão da lei foi apresentada por figuras públicas como Ricardo Cappelli e Cristovam Buarque, que argumentaram existir risco de dano irreversível ao patrimônio público caso a operação fosse executada.
A resposta de Ibaneis de recorrer imediatamente da decisão é vista por críticos como um sinal de insistência em uma estratégia que já enfrenta forte resistência jurídica e institucional.
Enquanto o governo prepara o recurso, a liminar mantém suspensa qualquer tentativa de utilizar bens públicos para capitalizar o BRB. O episódio amplia o desgaste político do Palácio do Buriti e reforça o ambiente de pressão sobre a gestão do banco em meio às controvérsias envolvendo suas operações financeiras recentes.
