O presidente da Câmara Municipal, Epaminondas Neto, conhecido como Papy, negociou com a Prefeitura o parcelamento de uma dívida de IPTU no valor de R$ 90.742,49 e conseguiu suspender uma execução fiscal que tramitava desde 2019.
Segundo informações do processo, o vereador dará entrada de R$ 9.047,57 e quitará o restante em 24 parcelas de R$ 3.402,83. A execução ficará suspensa até o pagamento integral da dívida, mas poderá ser retomada em caso de inadimplência.
A cobrança judicial teve início ainda contra o antigo proprietário do imóvel. Em 2021, Papy adquiriu o bem e assumiu a pendência tributária. Em setembro de 2025, a Justiça determinou oficialmente a transferência da dívida para o nome do parlamentar.
Desde então, conforme consta nos autos, o presidente da Câmara vinha sendo procurado pela Prefeitura para ser notificado, mas não havia sido localizado.
A situação ganhou repercussão após reportagem do Jornal Midiamax revelar que o parlamentar não havia sido encontrado pela administração municipal. Após a divulgação do caso, Papy procurou o município para regularizar a dívida.
Advogado indicou localização do vereador
Enquanto a Prefeitura tentava localizar o parlamentar, o advogado Luiz Guilherme Cangussu entrou no processo como interessado e informou à Justiça os locais onde Papy poderia ser encontrado.
Na petição, o advogado afirmou que o presidente da Câmara costuma estar na sede do Legislativo municipal, especialmente às terças e quintas-feiras, durante as sessões ordinárias.
Segundo o documento, o advogado justificou sua participação alegando interesse público na recuperação de créditos municipais, afirmando atuar na condição de “cidadão, contribuinte e integrante da coletividade diretamente impactada pela arrecadação municipal”.
