O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) abriu investigação para apurar possíveis irregularidades em um processo de contratação milionário para modernização da iluminação pública em Dourados. O procedimento levanta questionamentos sobre o Pregão Eletrônico nº 037/2025, estimado em R$ 58,8 milhões, que previa serviços de engenharia e locação de ativos de iluminação pública em LED no município.
De acordo com o MPMS, há indícios de cláusulas restritivas e exigências técnicas consideradas excessivas no edital, o que poderia limitar a participação de empresas e comprometer a competitividade do certame. Também foram apontadas possíveis falhas na justificativa do modelo de contratação adotado pela administração municipal.
O caso não é novo. Em agosto de 2025, o processo licitatório chegou a ser suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) após questionamentos sobre irregularidades. Meses depois, em janeiro de 2026, a própria prefeitura decidiu revogar o edital, alegando falhas técnicas e problemas que poderiam restringir a concorrência.
Apesar disso, a situação ganhou novos contornos no início de março. Mesmo após a revogação da licitação, a Prefeitura anunciou o início da modernização da iluminação pública na cidade e firmou um contrato de R$ 47,6 milhões para a substituição de luminárias e implantação de tecnologia LED.
O detalhe que chamou a atenção foi a forma de contratação: o acordo foi firmado por dispensa de licitação, com a empresa Smart City Eficiência Energética e Videomonitoramento SPE LTDA, sediada em Fortaleza (CE).
A decisão levanta questionamentos entre especialistas em gestão pública. Isso porque, após a suspensão e revogação de um pregão milionário por possíveis irregularidades, a contratação direta sem disputa pública entre empresas pode gerar dúvidas sobre transparência e economicidade no uso de recursos públicos.
Críticos do modelo afirmam que a dispensa de licitação, especialmente em contratos de alto valor, deveria ser utilizada apenas em situações excepcionais devidamente justificadas, o que ainda precisa ser detalhado de forma clara pela administração municipal.
O prefeito Marçal Filho, que assumiu o comando do município em janeiro de 2025, ainda não apresentou explicações públicas detalhadas sobre os motivos técnicos e jurídicos que levaram à contratação direta após a revogação do pregão.
Diante desse cenário, o Ministério Público mantém a investigação aberta para verificar se houve irregularidades tanto no edital original quanto no modelo de contratação adotado posteriormente. O objetivo é apurar se os procedimentos seguiram a legislação e se houve respeito aos princípios de transparência, competitividade e eficiência na aplicação de recursos públicos.
Caso sejam confirmadas falhas ou ilegalidades, o processo poderá resultar em recomendações, ações judiciais ou até responsabilização de gestores envolvidos.
