O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) mantém aberta a investigação sobre uma licitação de R$ 29,4 milhões realizada pela Prefeitura de Nova Lacerda, destinada à instalação de sistemas de energia solar. Mesmo após a anulação da ata de registro de preços pelo município, a apuração segue em andamento por indícios de possíveis irregularidades e eventual prejuízo aos cofres públicos.
A decisão de continuidade da investigação foi tomada pelo conselheiro Antonio Joaquim e publicada no Diário Oficial de Contas desta terça-feira (17). O processo teve origem em denúncia apresentada pela empresa C.O. Energia Solar Ltda., que questionou o Pregão Presencial nº 11/2025, responsável pela Ata de Registro de Preços nº 08/2025.
Antes da anulação, o TCE já havia determinado a suspensão do certame e proibido a celebração de novos contratos relacionados à licitação. A Prefeitura chegou a recorrer da decisão, mas posteriormente informou que havia anulado a ata por iniciativa própria e solicitou o arquivamento do caso, alegando perda de objeto.
No entanto, o Ministério Público de Contas, por meio de parecer do procurador Getúlio Velasco Moreira Filho, defendeu que apenas a medida cautelar e o recurso perderam o objeto, mas não a investigação principal — entendimento que foi acolhido pelo relator.
Segundo o TCE, a anulação do processo não impede a fiscalização, principalmente porque parte do contrato já havia sido executada. Conforme consta nos autos, houve apenas uma empresa participante no certame, que acabou contratada, com pagamento aproximado de R$ 1,2 milhão efetuado antes da suspensão.
A corte de contas também apontou indícios de falhas no processo licitatório, como ausência de concorrência efetiva, possíveis inconsistências na descrição dos serviços, dúvidas sobre a formação de preços e fragilidades nos estudos técnicos utilizados.
Diante desses elementos, o tribunal decidiu manter a apuração para verificar a existência de sobrepreço, superfaturamento e eventual responsabilidade de agentes públicos envolvidos no caso.
