A segunda fase da Operação Fake Export foi deflagrada nesta quarta-feira (25) pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Mato Grosso, ampliando as investigações sobre um suposto esquema de sonegação fiscal ligado à comercialização de grãos no estado. A nova etapa mira produtores rurais e empresários suspeitos de simular exportações para obter benefícios tributários indevidos.
Ao todo, 30 pessoas foram intimadas. Entre os alvos estão produtores e supostos administradores de empresas investigadas por participação em operações consideradas irregulares pelo fisco estadual.
As apurações tiveram início após a Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso identificar volumes elevados de notas fiscais relacionadas a exportações sem comprovação da saída dos produtos do país. A partir disso, os investigadores encontraram indícios do uso de empresas de fachada e emissão de documentos fiscais classificados como inidôneos.
Segundo a investigação, o grupo utilizaria empresas registradas em nome de terceiros — os chamados “laranjas” — para dar aparência de legalidade às transações. As operações eram registradas como exportações, o que garante isenção de ICMS, mas os produtos permaneceriam em território nacional e seriam vendidos no mercado interno.
Entre as empresas citadas estão a SB Indústria e Comércio de Cereais e a ERC Importação e Exportação de Cereais. De acordo com os dados levantados, uma delas movimentou R$ 86,8 milhões, sendo R$ 42,9 milhões declarados como exportações sem comprovação. O valor inscrito em dívida ativa chega a R$ 34,4 milhões.
Ainda conforme os investigadores, o esquema utilizava o Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) 6502, destinado a remessas para exportação, sem apresentação de documentos obrigatórios, como registros alfandegários ou comprovantes de embarque.
O delegado da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários, Walter de Mello Fonseca Júnior, afirmou que a operação busca desarticular estruturas organizadas de fraude fiscal. Já o promotor de Justiça Washington Eduardo Borrere destacou que a atuação conjunta dos órgãos tem permitido avanço nas investigações.
O Cira-MT reúne o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso, a Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso, a Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso e a Sefaz, que atuam de forma integrada no combate à sonegação fiscal e na recuperação de recursos públicos.
