A manutenção e ampliação de contratos milionários entre a Prefeitura de Aparecida do Taboado e a empresa cuiabana Centro América Comércio, Serviço, Gestão, Tecnologia Ltda voltaram ao centro dos questionamentos após a publicação de novos termos aditivos no Diário Oficial desta segunda-feira. Os documentos elevam os acordos firmados pelo município para mais de R$ 17 milhões.
Os aditivos foram assinados mesmo após a prisão do empresário Jânio Corrêa da Silva, proprietário da empresa, durante operação conduzida pelo Ministério Público de Mato Grosso em 2025 para apurar supostas irregularidades em contratos públicos.
A nova rodada de aditivos envolve serviços considerados estratégicos para a administração municipal: gerenciamento da frota pública, abastecimento, manutenção veicular, controle informatizado de despesas e monitoramento operacional dos veículos do município.
Somente nesta etapa, os valores adicionais ultrapassam R$ 8,5 milhões.
Aditivos ampliam contratos já milionários
Os extratos publicados pela prefeitura incluem três novos termos aditivos:
- Contrato Administrativo nº 029/2025 — acréscimo de R$ 6.127.861,88;
- Contrato Administrativo nº 031/2025 — acréscimo de R$ 2.182.663,02;
- Contrato Administrativo nº 030/2025 — acréscimo de R$ 278.037,10.
Somados aos contratos originais, os acordos já ultrapassam R$ 17 milhões apenas em Aparecida do Taboado.
Os documentos apontam que a empresa é responsável pela implantação e operação de um sistema integrado de administração e gerenciamento informatizado da frota municipal, incluindo:
- fornecimento de combustíveis e lubrificantes;
- manutenção preventiva e corretiva;
- aquisição de peças e acessórios multimarcas;
- monitoramento via satélite;
- rastreamento operacional;
- utilização de cartões eletrônicos com chip ou tarja magnética;
- gestão informatizada do abastecimento;
- rede credenciada de fornecedores.
Parte da estrutura contratada atende diretamente o Fundo Municipal de Assistência Social.
Empresa concentra contratos em municípios sul-mato-grossenses
Levantamentos apontam que a empresa mantém contratos ativos em diversos municípios de Mato Grosso do Sul, especialmente na área de gestão de frotas públicas.
O modelo adotado pela empresa consiste na intermediação de abastecimentos, manutenção e controle operacional por meio de plataforma tecnológica integrada e rede credenciada de estabelecimentos.
Estimativas extraoficiais indicam que os contratos firmados pela companhia no Estado já superariam R$ 100 milhões em recursos públicos.
Mesmo após a repercussão da operação do Ministério Público de Mato Grosso, a empresa segue participando normalmente de processos licitatórios e mantendo contratos ativos junto a administrações municipais, muitos deles por meio de atas de registro de preços.
Empresário assinou novos aditivos após prisão
Um dos pontos que mais chama atenção é o fato de os novos aditivos terem sido assinados pelo próprio empresário investigado e pelo prefeito José Natan de Paula Dias mesmo após a operação que levou à prisão do proprietário da empresa.
Até o momento, não há informação pública sobre eventual análise jurídica específica realizada pela administração municipal para avaliar os impactos da investigação criminal na continuidade contratual.
Também não foram divulgadas medidas relacionadas a:
- revisão administrativa dos contratos;
- auditoria interna;
- reavaliação dos riscos contratuais;
- eventual acompanhamento dos órgãos de controle;
- mecanismos adicionais de compliance.
Contratos de gestão de frota costumam ser alvo de fiscalização
Especialistas em controle público apontam que contratos de gerenciamento de frota estão entre os mais sensíveis da administração pública devido ao elevado volume financeiro e à dificuldade de fiscalização individualizada das despesas.
O modelo normalmente envolve milhares de transações descentralizadas realizadas por meio de cartões eletrônicos e ampla rede credenciada, o que exige forte controle interno para garantir rastreabilidade e transparência dos gastos.
Tribunais de Contas frequentemente monitoram contratos desse tipo porque:
- permitem movimentação elevada de recursos;
- envolvem terceirização da gestão operacional;
- dificultam conferência manual detalhada;
- dependem de sistemas informatizados privados;
- podem sofrer sucessivos aditivos financeiros.
Aditivos recorrentes também costumam despertar atenção dos órgãos de fiscalização por ampliarem significativamente os valores originalmente contratados.
Prefeitura ainda não explicou manutenção dos contratos
Apesar da repercussão envolvendo a prisão do empresário, a Prefeitura de Aparecida do Taboado ainda não esclareceu oficialmente:
- quais critérios justificaram a continuidade dos contratos;
- se houve parecer jurídico específico sobre a manutenção dos acordos;
- se os contratos passaram por revisão administrativa;
- se existe acompanhamento do controle interno municipal;
- ou se houve comunicação aos órgãos fiscalizadores.
A reportagem mantém espaço aberto para manifestação da prefeitura e da empresa citada.
