Uma denúncia que levanta suspeitas de direcionamento e conflito de interesses na gestão do Hospital Regional de Cáceres, localizado no município de Cáceres, a cerca de 220 km de Cuiabá, foi aceita para análise pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. Apesar disso, o pedido de suspensão imediata do contrato, estimado em R$ 669 milhões, foi negado. A decisão foi proferida nesta quinta-feira (26) pelo conselheiro Guilherme Maluf.
O caso envolve o Chamamento Público nº 001/2025 da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso, que resultou na contratação da Associação de Gestão e Inovação em Saúde para administrar o Hospital Regional Doutor Antônio Fontes pelo período de 36 meses. Segundo o autor da denúncia, apenas a própria AGIR participou do processo, o que levantou suspeitas de possível restrição à competitividade.
Entre as irregularidades apontadas estão critérios considerados excessivamente específicos no edital, como a exigência de certificações internacionais e menção a determinados softwares. Também foi questionada a atuação de servidores públicos em diferentes etapas do processo e, posteriormente, na própria entidade contratada, o que poderia caracterizar conflito de interesses.
Apesar das alegações, o conselheiro negou o pedido de tutela de urgência para suspender o contrato e a transição da gestão do hospital. Na decisão, ele destacou que o acordo já está em execução e que uma paralisação poderia comprometer a continuidade de serviços essenciais à população, gerando risco inverso ao interesse público.
Por outro lado, Maluf rejeitou o pedido de arquivamento imediato apresentado pela SES-MT. O relator entendeu que existem elementos novos, especialmente relacionados à atuação de agentes públicos e ex-agentes, que ainda não foram analisados e que exigem investigação mais aprofundada.
Outro ponto destacado foi a mudança na natureza do processo. Inicialmente protocolado como Representação de Natureza Externa, o caso foi convertido em Denúncia, o que permitirá o prosseguimento da apuração dentro das regras do controle externo.
Com isso, o conselheiro determinou o envio do processo à área técnica do Tribunal para análise detalhada dos fatos. A investigação seguirá para apurar possíveis irregularidades na contratação da organização social e na condução do chamamento público, além de eventual responsabilização de agentes públicos envolvidos.
