O Ministério Público Federal (MPF) decidiu aprofundar a investigação sobre possíveis irregularidades em um contrato de R$ 7,7 milhões para o fornecimento de alimentação ao Restaurante Universitário (RU) da Universidade Federal de Mato Grosso, em Cuiabá. A apuração envolve suspeitas de pagamento duplicado e cobrança por refeições não entregues.
A decisão foi proferida pelo procurador-geral da República, Alexandre Camanho de Assis, e publicada nesta segunda-feira (6) no Diário Eletrônico do órgão. No despacho, o procurador rejeitou o pedido de arquivamento do caso e determinou a instauração de inquérito policial ou procedimento de investigação criminal para aprofundar a apuração.
Segundo o documento, uma investigação realizada pelo Tribunal de Contas da União, em 2017, apontou possíveis irregularidades envolvendo a empresa Novo Sabor Refeições Coletivas Ltda., que tem como sócio o empresário Alan Ayoub Maluf. A companhia foi contratada para atender o restaurante universitário da instituição.
Entre os pontos levantados estão indícios de que a empresa teria recebido por um número de refeições superior ao efetivamente fornecido aos estudantes. Também há suspeitas de que, em determinadas ocasiões, o poder público tenha realizado pagamento em duplicidade pelo mesmo serviço.
O pedido de arquivamento havia sido fundamentado na chamada “atipicidade”, sob o argumento de que a antiga Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93) foi revogada, o que afastaria eventual tipificação criminal. Contudo, o procurador entendeu que a conclusão foi prematura e que ainda há elementos que justificam a continuidade das investigações.
Com a decisão, o MPF determinou a instauração imediata de Inquérito Policial (IPL) ou Procedimento de Investigação Criminal (PIC) para apurar possíveis prejuízos aos cofres públicos decorrentes de pagamentos em duplicidade e eventual superfaturamento no contrato.
