A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, declarou suspeição e se afastou da ação popular que questiona um contrato de R$ 2,5 milhões firmado entre o Governo de Mato Grosso e uma empresa ligada à família do deputado estadual Valmir Moretto (Republicanos).
A decisão foi proferida na segunda-feira (13) e tem como base o artigo 145, §1º, do Código de Processo Civil, que prevê a possibilidade de o magistrado se declarar suspeito por foro íntimo. Nesses casos, não há obrigatoriedade de detalhar os motivos do afastamento, preservando aspectos pessoais e garantindo a imparcialidade no julgamento.
Com a medida, o processo será redistribuído e passará a tramitar sob responsabilidade de outro magistrado. A previsão é que o caso seja encaminhado ao juiz Bruno D’Oliveira Marques, também da Vara Especializada em Ações Coletivas.
Enquanto isso, a análise dos pedidos apresentados na ação como a suspensão do contrato, o bloqueio de pagamentos e a adoção de medidas de transparência fica temporariamente interrompida até a definição do novo relator. A decisão não aborda o mérito da ação, limitando-se à questão processual.
Entenda o caso
A ação popular foi protocolada no dia 19 de março após a repercussão de uma declaração feita pelo deputado Valmir Moretto durante um evento público. Com o microfone aberto, ele afirmou: “duas obras são da Agrimat e uma é minha”.
O episódio ocorreu durante o anúncio de um pacote de investimentos estimado em cerca de R$ 250 milhões na região de Pontes e Lacerda. Entre as obras previstas está a construção de uma ponte na MT-473, cujo contrato, avaliado em aproximadamente R$ 2,5 milhões, foi vencido pela empresa Oeste Construtora Ltda.
De acordo com a ação, a empresa teria ligação com o parlamentar, sendo formalmente administrada por seu irmão, Glênio Moretto. O autor sustenta que, embora não figure oficialmente como sócio, o deputado exerceria controle de fato sobre a construtora, o que é vedado pela Constituição.
A petição também aponta possíveis indícios de conflito de interesses, direcionamento de contratos públicos e movimentações financeiras entre os irmãos que ultrapassariam R$ 10 milhões.
Diante dessas alegações, o autor solicita a suspensão do contrato, o bloqueio de pagamentos e a implementação de medidas que garantam maior transparência em futuras licitações.
O caso segue em tramitação e aguarda redistribuição para continuidade da análise judicial.
