O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) negou o pedido da defesa do prefeito afastado de Terenos, Henrique Budke, para desbloquear os bens atingidos pela Operação Spotless. A decisão mantém indisponíveis cerca de R$ 10 milhões em patrimônio do tucano e de outros 24 réus investigados por suposto esquema de corrupção na prefeitura.
Fora do cargo há mais de oito meses, Budke responde a acusações de integrar uma organização criminosa voltada ao direcionamento de licitações, fraudes em contratos públicos e pagamento de propina dentro da administração municipal.
A defesa do prefeito questionou a decisão monocrática do desembargador Jairo Roberto de Quadros, relator da Operação Spotless, alegando que o bloqueio deveria seguir a ordem prevista no Código de Processo Penal, priorizando imóveis antes de atingir contas bancárias e outros bens.
O caso foi analisado pela Seção Especial Criminal do TJMS, que acompanhou o entendimento do relator e manteve integralmente a indisponibilidade patrimonial. Os magistrados consideraram que, por envolver suposto prejuízo aos cofres públicos, a medida deve seguir o Decreto-Lei nº 3.240/1941, que autoriza o bloqueio amplo dos bens dos investigados.
A defesa do vereador afastado Arnaldo Glaglau também tentou reverter a indisponibilidade patrimonial, mas o pedido igualmente foi rejeitado.
Operação Spotless
Deflagrada em 9 de setembro de 2025, a Operação Spotless foi conduzida pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) e pelo Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção) para desmontar um suposto esquema milionário de corrupção instalado na Prefeitura de Terenos.
Na ocasião, foram cumpridos 16 mandados de prisão e 59 mandados de busca e apreensão em Terenos, Campo Grande e Santa Fé do Sul (SP). Segundo as investigações, Henrique Budke seria o líder da organização criminosa.
O Ministério Público aponta que servidores públicos e empresários fraudavam licitações para favorecer empresas previamente escolhidas. Os editais, conforme a investigação, eram elaborados sob medida para simular concorrência legítima.
Somente no último ano investigado, as fraudes teriam ultrapassado R$ 15 milhões. O esquema também envolveria pagamento de propina a agentes públicos responsáveis por acelerar processos administrativos e atestar falsamente a execução de serviços e entrega de produtos.
A Operação Spotless teve origem nas provas colhidas durante a Operação Velatus, realizada em agosto de 2024. As investigações indicaram que o grupo atuava de forma estruturada dentro do Executivo municipal.
O nome da operação faz referência à necessidade de que os processos de contratação pública ocorram “sem manchas” ou irregularidades.
Denúncia do MPMS
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul denunciou Henrique Budke e outras 25 pessoas pelos supostos crimes investigados. Conforme a acusação, empresas se revezavam em licitações de obras públicas enquanto integrantes do esquema recebiam vantagens indevidas.
Na denúncia, o procurador-geral de Justiça, Romão Ávila Milhan Júnior, afirmou que a investigação revelou “uma organização criminosa instalada no Poder Executivo do Município de Terenos, atuando há anos para fraudar licitações e saquear os cofres públicos”.
Os investigados se tornaram réus em outubro de 2025.
Apesar de ter sido preso durante a operação, Budke foi solto ainda em setembro do ano passado após obter habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O afastamento do cargo, inicialmente voluntário, acabou sendo mantido pelo Judiciário.
