A Prefeitura de Naviraí firmou contrato de R$ 648.624,00 com a empresa Tentech Brasil Tecnologia LTDA por meio de inexigibilidade de licitação para fornecimento de software em nuvem.
A contratação foi oficializada para o fornecimento de licença de uso da plataforma tecnológica integrada denominada “Maestro”, no modelo SaaS (Software como Serviço), baseada em nuvem.
Conforme publicado no ato oficial, a empresa ficará responsável pelo fornecimento da solução tecnológica especializada para atender demandas da administração municipal. O contrato foi celebrado sem processo licitatório, utilizando o mecanismo de inexigibilidade previsto na legislação.
O valor total do contrato é de R$ 648.624,00 (seiscentos e quarenta e oito mil, seiscentos e vinte e quatro reais).
A inexigibilidade de licitação é utilizada quando a administração pública entende que existe inviabilidade de competição, como nos casos de fornecedor exclusivo ou serviços técnicos especializados. Apesar disso, contratos firmados sem concorrência pública costumam gerar questionamentos sobre transparência, economicidade e critérios adotados para escolha da empresa contratada.
Até o momento, a Prefeitura de Naviraí não detalhou publicamente os critérios técnicos que justificaram a contratação direta da solução tecnológica.
