O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) colocou na mira a aplicação de mais de R$ 5,2 milhões em recursos públicos transferidos por meio das chamadas “emendas Pix” para os municípios de Mundo Novo e Japorã. A medida ocorre em meio ao aumento das cobranças por transparência e controle sobre esse tipo de repasse parlamentar, que ganhou atenção nacional após decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU).
A 1ª Promotoria de Justiça de Mundo Novo instaurou procedimento administrativo para acompanhar a execução das emendas parlamentares destinadas às duas cidades. O objetivo é verificar se os recursos estão sendo aplicados conforme os princípios constitucionais da legalidade, publicidade, moralidade e eficiência.
As chamadas “emendas Pix” permitem a transferência direta de recursos federais aos municípios, sem necessidade de convênios. Após o depósito, os valores passam a integrar o patrimônio municipal, mas devem seguir exigências específicas, como aplicação prioritária em despesas de capital e ampla divulgação das informações à população.
Mais de R$ 5,2 milhões sob análise
Levantamento inicial aponta que Mundo Novo recebeu mais de R$ 3,3 milhões em emendas parlamentares, destinados a investimentos em educação, pavimentação urbana, iluminação pública e ampliação de unidades escolares.
Já em Japorã, os repasses somam aproximadamente R$ 1,9 milhão, principalmente voltados para obras de infraestrutura e aquisição de equipamentos comunitários.
Somados, os recursos acompanhados pelo MPMS ultrapassam R$ 5,2 milhões.
Durante a análise preliminar, o Ministério Público identificou ainda que alguns planos de ação relacionados às emendas apresentam impedimentos técnicos. A investigação pretende apurar as causas dessas restrições e verificar quais providências foram tomadas pelos municípios para evitar atrasos, desperdício de dinheiro público ou prejuízos às políticas públicas previstas.
Transparência e prestação de contas
Além da fiscalização financeira, o foco do MPMS está na transparência ativa das informações. As prefeituras e câmaras municipais de Mundo Novo e Japorã receberam pedidos formais para detalhar como ocorre a apresentação, aprovação, execução e fiscalização das emendas parlamentares.
Entre os pontos analisados estão:
- existência de normas municipais específicas;
- divulgação das informações nos portais da transparência;
- abertura de contas bancárias individualizadas por emenda;
- regularidade dos registros contábeis;
- prestação de contas aos órgãos de controle externo.
Emendas Pix viram alvo nacional
O modelo de transferência direta tem sido alvo de questionamentos em todo o país. Em 2025, auditoria coordenada pelo TCU em 125 transferências identificou problemas como falta de transparência, ausência de planejamento, recursos parados, além de indícios de fraudes e desvios de finalidade.
O secretário de Controle Externo de Informações Estratégicas e Inovação do TCU, Marcelo da Eira, informou que o tribunal divulgará em junho o resultado de uma nova auditoria realizada em 74 municípios beneficiados com emendas Pix.
No ano passado, o ministro do STF, Flávio Dino, determinou que fossem apresentados planos de trabalho referentes às emendas Pix dos anos anteriores, ampliando as exigências de transparência e rastreabilidade dos recursos públicos.
