O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) identificou possíveis irregularidades nos cálculos de verbas indenizatórias pagas a magistrados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), após a repercussão nacional dos supersalários registrados nos meses de março e abril deste ano. Apesar das distorções encontradas pela auditoria, até o momento o órgão não determinou a devolução dos valores pagos acima do teto.
A decisão foi assinada pelo corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques, que mandou suspender imediatamente a metodologia utilizada pelo TJMS para calcular benefícios como férias indenizatórias, abono pecuniário, 13º salário e licença compensatória.
Segundo a auditoria, o tribunal sul-mato-grossense teria incluído de forma indevida a chamada “indenização de cargo” na base de cálculo dessas verbas. O CNJ destacou que esse adicional possui caráter temporário e não pode ser incorporado às indenizações, conforme entendimento já consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A corregedoria também encontrou indícios de duplicidade na aplicação do terço constitucional de férias em determinados pagamentos, o que teria elevado artificialmente os valores recebidos por magistrados.
Em um dos casos analisados, o cálculo realizado pelo TJMS apontava pagamento de R$ 104,4 mil em férias indenizatórias. Após revisão técnica do CNJ, o valor considerado correto caiu para R$ 87,8 mil — diferença superior a R$ 16,5 mil.
Além das férias, a auditoria detectou divergências em pagamentos de 13º salário, abono de férias e licença compensatória.
TJMS terá de refazer cálculos
Na determinação, o CNJ ordenou que o TJMS:
- suspenda imediatamente a metodologia utilizada nos pagamentos;
- refaça individualmente os cálculos de cada magistrado;
- identifique valores pagos acima do devido em março e abril;
- envie à Corregedoria Nacional relatórios detalhados no prazo de cinco dias.
O corregedor ainda alertou que o descumprimento das medidas poderá resultar na abertura de procedimento disciplinar contra integrantes da administração do tribunal.
Apesar disso, o CNJ não determinou, até agora, o ressarcimento dos valores eventualmente pagos a maior. A decisão limita-se à revisão das contas e à identificação das diferenças encontradas na auditoria.
Supersalários ultrapassaram R$ 200 mil
A investigação do CNJ começou após a divulgação de remunerações superiores a R$ 200 mil pagas a magistrados do Judiciário sul-mato-grossense.
Dados do Portal da Transparência revelaram que praticamente todos os 37 desembargadores e juízes de entrância especial receberam acima de R$ 190 mil em abril. Em um dos casos, o valor bruto chegou a R$ 227,3 mil.
O crescimento ocorreu justamente após decisões do Supremo Tribunal Federal publicadas em março determinarem que o teto salarial do funcionalismo também alcançasse os chamados “penduricalhos”. Na prática, porém, os pagamentos aumentaram no TJMS.
A folha do Judiciário estadual saltou de R$ 123,7 milhões em março para R$ 140,1 milhões em abril. Já a rubrica “Vantagens Eventuais”, usada para indenizações e benefícios, disparou de R$ 4,8 milhões para R$ 19,8 milhões — crescimento superior a 310%.
Segundo o próprio tribunal, os pagamentos incluem verbas relacionadas a indenização de férias, abono constitucional, retroativos, substituições e serviço extraordinário.
