MPMS amplia apuração sobre verba pública destinada ao Sindicato Rural; sem aporte da prefeitura, feira teria encerrado com déficit superior a R$ 950 mil
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) decidiu ampliar a investigação sobre o repasse de R$ 1 milhão realizado pela Prefeitura de Ribas do Rio Pardo ao Sindicato Rural para a realização da ExpoRibas 2026. A apuração busca esclarecer a legalidade da transferência de recursos públicos para a feira agropecuária, que, segundo documentos analisados pela promotoria, só registrou resultado positivo graças ao aporte municipal.
Os números encaminhados ao MPMS mostram que a ExpoRibas arrecadou R$ 1.572.960,64, somando receitas provenientes da venda de ingressos, patrocínios, comercialização de bebidas e alimentos, além da contribuição da prefeitura. O recurso público representou mais de 60% do caixa total utilizado para a realização do evento.
As despesas da feira alcançaram R$ 1.532.353,54, resultando em um lucro final de apenas R$ 40.607,10. Na avaliação da promotoria, sem o repasse municipal a organização teria encerrado o evento com prejuízo superior a R$ 950 mil.
Denúncia aponta possível burla à legislação
A investigação teve origem em denúncia que questiona a legalidade do repasse. O autor da representação argumenta que o Sindicato Rural não possui finalidade assistencial ou cultural que justifique o recebimento de recursos públicos para promoção de eventos dessa natureza.
A denúncia também sustenta que não houve previsão orçamentária adequada para a transferência dos recursos e aponta ausência de publicidade sobre critérios, metas e responsabilidades da parceria firmada.
Outro ponto levantado é a suspeita de que o prefeito Roberson Luiz Moreira (PSDB) teria utilizado o mecanismo de repasse direto para evitar procedimentos licitatórios exigidos pela legislação.
Prefeitura e sindicato negam irregularidades
Em resposta ao Ministério Público, a Prefeitura de Ribas do Rio Pardo afirmou que o repasse foi autorizado pela Lei Municipal nº 1.553/2025, que permitiu a celebração de parceria por meio de Termo de Fomento para execução de atividades de interesse público.
A Procuradoria-Geral do Município argumentou ainda que a ExpoRibas integrou as comemorações do aniversário da cidade e que o Poder Executivo não interferiu na contratação de fornecedores ou prestadores de serviços do evento.
Já o Sindicato Rural apresentou extratos bancários e relatórios financeiros para comprovar a aplicação integral dos recursos recebidos. A entidade também defendeu a importância econômica da feira para o município, destacando o impacto sobre o turismo, o comércio e a geração de negócios.
Os advogados do sindicato classificaram a denúncia como motivada por interesses políticos e eleitorais.
“Ressalta-se que o sindicato comprovou o repasse integral do recurso público e a efetiva realização do objeto, não havendo qualquer retenção ou recebimento de valores por esta entidade”, afirmou a defesa.
MP cobra documentos e aciona Tribunal de Contas
Com a conversão da Notícia de Fato em Procedimento Administrativo, o promotor George Zarour determinou novas diligências e ampliou o prazo da investigação.
Entre os documentos requisitados estão a íntegra do processo administrativo que resultou na assinatura do Termo de Fomento, o plano de trabalho aprovado, detalhamento técnico e financeiro da parceria e o relatório de monitoramento e avaliação da execução do convênio.
O Sindicato Rural também deverá apresentar os contratos firmados com as empresas responsáveis pela organização da feira.
Além disso, o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) foi acionado para informar se existem auditorias, fiscalizações ou processos de controle externo relacionados ao repasse realizado entre a prefeitura e a entidade.
A reportagem procurou o prefeito Roberson Moreira para manifestação complementar sobre os novos desdobramentos da investigação e aguarda retorno.
