O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a abertura de investigação contra o juiz Silvio Cezar do Prado, titular da 1ª Vara Cível de Chapadão do Sul (MS), por suspeita de atuação parcial em um processo envolvendo a Fazenda Barrinha, propriedade rural avaliada atualmente em cerca de R$ 15 milhões. A informação foi divulgada pelo site O Jacaré.
A decisão partiu do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, que encaminhou o caso para apuração pela Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). O procedimento deverá ser concluído em até 90 dias.
A reclamação foi apresentada pelo produtor rural Rafael Fayed Marcondes, que adquiriu a Fazenda Barrinha, localizada no município de Paraíso das Águas, em 2015, por R$ 3,3 milhões. Segundo ele, após desembolsar R$ 1,777 milhão, descobriu uma série de problemas envolvendo a propriedade, incluindo uma dívida vinculada ao imóvel, divergência na área efetivamente entregue e a inclusão de uma área de preservação ambiental no negócio.
De acordo com os autos, o contrato previa uma área de 750 hectares, mas perícia judicial constatou que a fazenda possuía apenas 642,5 hectares, diferença de aproximadamente 107 hectares. Diante das irregularidades apontadas, Marcondes suspendeu os pagamentos restantes, o que levou os vendedores, Torres Homem Cunha Cançado e Cristiane Nogueira Jorge, a recorrerem à Justiça.
Na ação, o magistrado determinou a reintegração de posse da fazenda aos vendedores e condenou o comprador ao pagamento de R$ 1,559 milhão a título de aluguel pela utilização da área rural, além de multa contratual, custas processuais e honorários advocatícios. Parte da decisão foi posteriormente reformada pelo Tribunal de Justiça, e o caso segue em análise no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Suspeita de interesse prévio no imóvel
Ao analisar a reclamação disciplinar, o ministro Mauro Campbell apontou a existência de indícios que justificam a apuração da conduta do magistrado.
Segundo a denúncia, o juiz teria visitado a Fazenda Barrinha em abril de 2020, acompanhado de um corretor de imóveis, antes mesmo do ajuizamento da ação judicial. O mesmo corretor acabou sendo posteriormente arrolado como testemunha pelos autores da ação.
A petição também relata uma segunda visita ao imóvel, ocasião em que teria sido oferecida quantia em dinheiro para que trabalhadores da fazenda não comentassem a presença dos visitantes. Ainda conforme a denúncia, funcionários que se recusaram a aceitar a proposta teriam sido alvo de ofensas verbais.
Para o corregedor nacional, os fatos narrados podem indicar violação dos deveres de independência, imparcialidade e integridade funcional previstos na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e no Código de Ética da Magistratura Nacional.
O CNJ não acolheu o pedido para suspender o andamento do recurso especial no STJ, mas determinou a instauração da investigação administrativa no âmbito do TJMS.
Contexto da Operação Ultima Ratio
O caso surge em meio às investigações da Operação Ultima Ratio, conduzida pela Polícia Federal para apurar um suposto esquema de venda de decisões judiciais envolvendo magistrados de Mato Grosso do Sul.
A operação resultou, em outubro de 2024, no afastamento de cinco desembargadores do TJMS. Atualmente, permanecem afastados os desembargadores Alexandre Bastos, Marcos José de Brito Rodrigues e Vladimir Abreu da Silva. O desembargador Sideni Soncini Pimentel se aposentou e voltou a exercer a advocacia.
Outro magistrado alvo de afastamento cautelar é o juiz Paulo Afonso de Oliveira, da 2ª Vara Cível de Campo Grande.
Segundo o site O Jacaré, a defesa do juiz Silvio Cezar do Prado não foi localizada para comentar o caso até a publicação da reportagem.
