O ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter sua prisão preventiva e pressionar a Procuradoria-Geral da República (PGR) a se manifestar sobre as tratativas relacionadas a uma possível delação premiada. Preso desde 16 de abril, durante a quarta fase da Operação Compliance Zero, Costa é apontado como um dos principais investigados em supostas irregularidades envolvendo negócios entre o BRB e o Banco Master.
Na petição apresentada à Corte, a defesa sustenta que não existem fundamentos suficientes para a manutenção da prisão preventiva e argumenta que medidas cautelares menos severas seriam suficientes para garantir o andamento das investigações. Entre as alternativas sugeridas estão a retenção do passaporte, o comparecimento periódico à Justiça e o afastamento definitivo de funções ligadas à instituição financeira.
Os advogados também destacam que Paulo Henrique Costa não possuiria vínculos com empresas offshore, fundos de investimento ou contas bancárias no exterior que pudessem facilitar eventual ocultação de patrimônio. Segundo a defesa, a participação atribuída ao ex-dirigente no esquema investigado teria sido “pontual” e não configuraria atuação permanente em organização criminosa.
Negociação para colaboração premiada
Outro ponto central do pedido é a cobrança direcionada à Procuradoria-Geral da República. A defesa afirma que participou de uma reunião com representantes da PGR em 28 de maio para discutir um acordo de confidencialidade, considerado etapa preliminar para uma eventual colaboração premiada. No entanto, segundo os advogados, não houve resposta formal do órgão desde então.
A manifestação protocolada no STF sustenta que a indefinição sobre as negociações tem prolongado a situação processual do investigado sem avanços concretos. Até o momento, não existe acordo de delação formalizado, nem confirmação oficial sobre a continuidade das tratativas.
Investigação envolve negócios entre BRB e Banco Master
Paulo Henrique Costa é investigado por supostamente favorecer operações financeiras entre o BRB e o Banco Master. As investigações apontam que ele teria recebido seis imóveis avaliados em aproximadamente R$ 146 milhões do empresário Daniel Vorcaro como contrapartida por facilitar negócios considerados irregulares pelos investigadores.
A Polícia Federal apura se as operações teriam sido realizadas sem lastro suficiente e em desacordo com normas de governança e conformidade. Dois dos imóveis citados nas investigações estariam localizados no Distrito Federal.
Defesa questiona condução do processo
Os advogados também alegam que Paulo Henrique Costa nunca foi formalmente interrogado desde a primeira decisão cautelar relacionada ao caso, expedida em novembro de 2025. Segundo a defesa, houve apenas uma acareação entre investigados, procedimento que, na avaliação dos representantes legais, não substitui um interrogatório formal.
O pedido de revogação da prisão e as reclamações sobre a condução das negociações com a PGR serão analisados pelo STF, que deverá decidir se mantém ou não a medida cautelar enquanto as investigações da Operação Compliance Zero prosseguem.
