A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) deve realizar, na próxima terça-feira (30), um verdadeiro mutirão de votações para concluir a pauta legislativa antes do início do recesso parlamentar. A expectativa é que os deputados distritais analisem e votem a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 e pelo menos outros 48 projetos de lei e decretos legislativos.
O acordo foi fechado entre os parlamentares após sucessivas sessões esvaziadas por falta de quórum. Para acelerar os trabalhos, cada deputado poderá indicar um projeto de lei e um projeto de decreto legislativo para inclusão na pauta.
A principal matéria em discussão será o Projeto de Lei nº 2323/2026, que estabelece as diretrizes para a elaboração do orçamento do Distrito Federal em 2027. A proposta prevê um orçamento estimado em R$ 74,97 bilhões, sendo R$ 45,45 bilhões em receitas próprias e R$ 29,52 bilhões provenientes do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).
A aprovação da LDO é considerada essencial para o encerramento do semestre legislativo, já que a Lei Orgânica do Distrito Federal condiciona o início do recesso parlamentar à votação da matéria.
Além do orçamento, a CLDF deverá analisar projetos considerados prioritários pelo Governo do Distrito Federal. Entre eles estão o PL nº 2.367/2026, que trata do acolhimento da população em situação de rua; o PL nº 2.221/2026, voltado ao combate ao descarte irregular de resíduos; e o PLC nº 96/2026, que cria o Fundo Rotativo do Sistema Penitenciário.
Outro tema relevante é a previsão das emendas parlamentares para 2027. O relatório preliminar da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof) reserva cerca de R$ 25,3 milhões para cada um dos 24 deputados distritais, totalizando mais de R$ 600 milhões. Desse montante, metade deverá ser destinada obrigatoriamente à área da saúde, em conformidade com regras estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pela legislação federal.
Com o calendário apertado e a proximidade do recesso, a próxima semana será decisiva para a definição de pautas estratégicas do governo e do Legislativo, concentrando uma das maiores agendas de votação do ano na Câmara Legislativa.
