O Governo do Distrito Federal (GDF) continuará impondo medidas de contenção de gastos por tempo indeterminado, mantendo suspensas iniciativas como novos concursos públicos, nomeações de servidores, reajustes salariais e contratações. A informação foi confirmada pelo secretário de Economia, Valdivino de Oliveira, em entrevista ao Correio Braziliense.
Segundo o secretário, o contingenciamento, instituído por decreto da governadora Celina Leão em abril deste ano, permanecerá em vigor até que o governo elimine o déficit fiscal e alcance um cenário de equilíbrio permanente das contas públicas. Na prática, a política de austeridade seguirá impactando diretamente o funcionalismo e os serviços públicos enquanto o Executivo busca recuperar sua situação fiscal.
A principal justificativa da equipe econômica é o cumprimento do artigo 167-A da Constituição Federal, que determina a adoção de medidas de contenção quando as despesas correntes ultrapassam 95% das receitas correntes. Enquanto esse limite não for reduzido, o Distrito Federal permanece impedido de ampliar despesas com pessoal, incluindo a realização de concursos, nomeações e concessão de reajustes.
Embora o governo afirme que as restrições são temporárias, ainda não há uma garantia de quando elas serão efetivamente encerradas. A expectativa da Secretaria de Economia é cumprir os requisitos constitucionais até setembro, mas a manutenção do contingenciamento dependerá da evolução das contas públicas.
Ajuste fiscal contrasta com promessas de valorização do serviço público
A continuidade do ajuste fiscal ocorre em um momento de forte pressão de diversas categorias do funcionalismo, que reivindicam recomposição salarial, nomeação de aprovados em concursos e abertura de novas seleções para suprir déficits de pessoal em diferentes áreas da administração.
Apesar dessas demandas, o secretário deixou claro que a prioridade do governo continuará sendo o equilíbrio das contas. A meta da Secretaria de Economia é encerrar 2026 com um superávit equivalente a 5% da Receita Corrente Líquida (RCL) e elevar a classificação da Capacidade de Pagamento (Capag) do Distrito Federal da nota “C” para “A”, indicador utilizado pelo Tesouro Nacional para avaliar a saúde financeira dos estados e do Distrito Federal.
Na avaliação da equipe econômica, o rigor fiscal é indispensável para recuperar a capacidade de investimento do GDF. Já para servidores e candidatos aprovados em concursos, a manutenção das restrições representa o prolongamento das incertezas quanto à valorização das carreiras e à recomposição do quadro de pessoal, enquanto o governo prioriza o ajuste das contas públicas.
