Investigação da Polícia Civil aponta prejuízo estimado em R$ 1,95 milhão; diretor da AGIRF foi afastado do cargo por 90 dias
A Polícia Civil deflagrou, na manhã desta sexta-feira (3), a Operação Mesa Vazia, em Barra do Garças (MT), para investigar um suposto esquema de desvio de cestas básicas e kits de higiene e limpeza destinados a famílias em situação de vulnerabilidade social por meio do programa SER Família Solidário, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc).
Entre os principais alvos da operação estão o diretor institucional da Agência de Regulação e Fiscalização (AGIRF), Benier Marcos Silva, o assessor da autarquia Renato de Souza Soares, conhecido como “Renatinho”, e os vereadores Valdeí Leite Guimarães (“Pebinha”), Adilson Tavares Lopes, Allankley Lopes de Souza (“Alan Construtor”), Armando José de Brito e Elton Melo.
Ao todo, foram cumpridas 47 ordens judiciais, incluindo mandados de busca e apreensão, quebras de sigilos telefônico e de dados, afastamentos de funções públicas e outras medidas cautelares. Benier Marcos Silva e Renato de Souza Soares foram afastados de seus cargos por 90 dias.
Prejuízo pode chegar a R$ 1,95 milhão
Segundo a Polícia Civil, aproximadamente 13 mil cestas básicas teriam sido desviadas entre os anos de 2021 e 2025. Considerando o valor médio de R$ 150 por unidade, o prejuízo estimado aos cofres públicos pode alcançar R$ 1,95 milhão.
As investigações apontam que o esquema funcionava em dois fluxos distintos. No primeiro, as cestas seguiam o procedimento regular, sendo entregues oficialmente às unidades públicas com a devida prestação de contas.
Já o segundo consistia em um sistema paralelo, no qual as cargas eram transportadas para residências particulares, chácaras, sedes de associações e outros imóveis. Posteriormente, os produtos seriam redistribuídos informalmente entre integrantes do grupo, havendo suspeita de comercialização dos alimentos.
Denúncia anônima deu início às investigações
O inquérito teve início após uma denúncia anônima recebida em fevereiro deste ano. Desde então, a Polícia Civil reuniu depoimentos de testemunhas, documentos da Setasc, registros audiovisuais, comprovantes de transferências via Pix e conversas extraídas de aplicativos de mensagens.
Um dos principais depoimentos foi prestado por um motorista da Prefeitura de Barra do Garças. Ele afirmou ter realizado diversas viagens entre Cuiabá e o município utilizando caminhão oficial para transportar cestas básicas.
Segundo o relato, inicialmente eram transportadas as cargas destinadas oficialmente à Secretaria Municipal de Assistência Social. Em seguida, novas viagens eram realizadas para buscar outras cestas que, conforme informou, eram identificadas como sendo “do Benier”.
Ainda de acordo com o motorista, essas cargas não eram entregues em órgãos públicos, mas descarregadas em uma chácara e, posteriormente, em uma residência localizada no bairro Novo Horizonte, seguindo orientações recebidas de Benier Marcos e Renato de Souza Soares durante todo o trajeto.
Outra testemunha afirmou ter cedido uma chácara a Benier Marcos sem saber qual seria sua finalidade. Posteriormente, descobriu que o imóvel teria sido utilizado para descarregar cestas básicas oriundas do Governo do Estado.
Já o chefe de gabinete da Prefeitura declarou que autorizou, em uma ocasião, o empréstimo de um caminhão municipal por acreditar que cerca de duas mil cestas seriam destinadas à população de Barra do Garças. Segundo o depoimento, ao descobrir que os produtos seriam encaminhados para associações ligadas ao investigado, recusou novos pedidos semelhantes.
Justiça nega prisões preventivas
Apesar de reconhecer a gravidade dos fatos e considerar robustos os indícios apresentados pela investigação, o juiz Luis Felipe Lara de Souza, do Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz das Garantias, negou os pedidos de prisão preventiva dos investigados.
Na decisão, o magistrado entendeu que, neste momento da investigação, não há demonstração de risco concreto e atual que justifique a medida mais severa do processo penal, como ameaça às testemunhas, interferência na produção de provas ou continuidade dos supostos desvios.
Mesmo sem decretar as prisões, o juiz autorizou o cumprimento das demais medidas cautelares, como buscas e apreensões, quebra de sigilos, acesso a dispositivos eletrônicos e afastamento de funções públicas, destacando que a investigação deve prosseguir com rigor diante da gravidade dos fatos, que envolvem alimentos destinados a famílias em situação de vulnerabilidade social.
As investigações continuam para apurar a participação de todos os envolvidos e eventual responsabilização criminal dos investigados.
