Ex-presidente do TCE-MS e candidato a deputado estadual é alvo de denúncias nas operações Omertà e Armagedon; órgão aponta possível inelegibilidade e pede indeferimento do registro
O ex-conselheiro e ex-presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) Jerson Domingos, candidato a deputado estadual pelo União Brasil, pode ter o registro de candidatura barrado nas eleições de 2026. A Procuradoria Regional Eleitoral apresentou pedido de impugnação alegando que o político estaria enquadrado em uma causa de inelegibilidade prevista na Constituição Federal.
Jerson é alvo de duas denúncias apresentadas pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), relacionadas às operações Omertà e Armagedon, que investigaram a atuação de uma organização criminosa ligada ao jogo do bicho e a outros crimes em Mato Grosso do Sul.
Na impugnação, a Procuradoria sustenta que Jerson estaria relacionado a um núcleo responsável por providenciar armas e logística para ações criminosas. Segundo a acusação, ele, que é cunhado de Jamil Name e tio de Jamilson Name, teria recebido, juntamente com Cinthya Name Belli, determinações para tomar providências envolvendo aquisição de armas, veículos e contratação de executores.
A representação eleitoral cita o artigo 17, § 4º, da Constituição Federal, que estabelece restrições à utilização de organização paramilitar por partidos políticos. Com base nesse dispositivo, a Procuradoria defende que Jerson não estaria apto a disputar uma vaga na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems).
Denúncias nas operações Omertà e Armagedon
Jerson foi denunciado durante a segunda fase da Operação Omertà pela suposta prática do crime de impedir ou embaraçar investigação de infração penal envolvendo organização criminosa.
Na terceira fase, denominada Armagedon, ele foi denunciado por suposta integração de organização criminosa armada e tráfico de armas de fogo.
As investigações também resultaram na apreensão de armas e munições em quatro imóveis ligados ao ex-conselheiro durante a segunda fase da Omertà, deflagrada em março de 2020.
Apesar das acusações, Jerson não possui condenação criminal definitiva. O fato é diferente da situação de seu sobrinho, Jamilson Name, que foi condenado a oito anos de prisão pelos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Caso envolvendo a Assembleia Legislativa
A Procuradoria também recuperou episódios anteriores da trajetória política de Jerson para fundamentar a impugnação.
Um dos casos citados ocorreu em dezembro de 2009, quando o programa Fantástico, da TV Globo, exibiu imagens de um cambista ligado ao jogo do bicho circulando nas dependências da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul com um crachá de visitante emitido em nome de Jerson Domingos.
Na época, Jerson afirmou desconhecer a situação e declarou que tomaria providências. O episódio posteriormente deu origem a uma ação penal relacionada à contravenção do jogo do bicho.
Processos foram enviados ao STJ
Em abril de 2024, a 1ª Vara Criminal de Campo Grande determinou o desmembramento dos processos envolvendo Jerson e encaminhou cópias ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), diante do entendimento de que conselheiros de tribunais de contas possuem prerrogativa de foro.
Os processos passaram a tramitar na Corte Especial do STJ. A relatoria ficou inicialmente com o ministro Luis Felipe Salomão, que deixou a Corte em novembro de 2025, após atingir a idade-limite de 75 anos e se aposentar compulsoriamente.
Procuradoria quer barrar candidatura
Na ação eleitoral, a Procuradoria Regional Eleitoral pede que os envolvidos sejam intimados para apresentar defesa no prazo de sete dias. Caso não haja manifestação, o órgão solicita o julgamento antecipado do mérito.
Se o pedido for acolhido pela Justiça Eleitoral, o registro de candidatura de Jerson Domingos poderá ser indeferido, impedindo sua disputa por uma cadeira na Assembleia Legislativa nas eleições de 2026.
A eventual inelegibilidade ainda será analisada pela Justiça Eleitoral, e o pedido da Procuradoria não representa, por si só, uma decisão definitiva sobre a candidatura.
