Ação da Polícia Civil cumpriu 14 mandados de busca e apreensão em cinco cidades; três pessoas foram presas em flagrante e uma vítima foi encontrada em situação de cárcere privado
A Polícia Civil de Mato Grosso do Sul deflagrou, na manhã desta terça-feira (18), a Operação Terapêutica, que investiga um suposto esquema de fraude envolvendo serviços de internação de dependentes químicos custeados com recursos públicos. A operação aponta para a possível existência de uma estrutura criminosa formada por empresas formalmente distintas, mas que, segundo a investigação, teriam vínculos e atuação coordenada para obter vantagens financeiras em prejuízo dos cofres públicos.
Ao todo, foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão nas cidades de Dourados, Fátima do Sul, Deodápolis, Glória de Dourados e Ponta Porã. A Justiça também determinou o bloqueio de bens e valores superiores a R$ 1 milhão.
Segundo a Polícia Civil, 13 pessoas físicas e jurídicas são investigadas por suspeitas de crimes contra a administração pública, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Cárcere privado e prisões em flagrante
Durante o cumprimento das ordens judiciais, os policiais encontraram uma pessoa que estaria sendo mantida em situação de cárcere privado. A ocorrência levou à prisão em flagrante de envolvidos.
Outras duas pessoas também foram autuadas em flagrante. Ao todo, três prisões foram realizadas durante a operação, por suspeitas que incluem posse irregular de arma de fogo, tráfico de drogas, sequestro e cárcere privado.
As equipes apreenderam três armas de fogo, munições, medicamentos de uso controlado em situação irregular, cartões bancários em nome de terceiros, documentos e outros materiais que deverão ser analisados no decorrer da investigação.
Clínicas sem estrutura adequada
Um dos principais pontos investigados é a oferta de serviços de internação para dependentes químicos por estabelecimentos que, conforme a Polícia Civil, não apresentariam os requisitos técnicos necessários para funcionar como clínicas especializadas.
Durante inspeções realizadas por órgãos de fiscalização e de atenção à saúde, foram identificados problemas como ausência de alvarás sanitários, falta de equipe técnica mínima e precariedade nas instalações.
Mesmo diante dessas condições, os estabelecimentos teriam conseguido receber recursos públicos por meio de contratações diretas realizadas pelo Poder Público e também em situações decorrentes de decisões judiciais que determinaram o custeio de internações.
Empresas teriam atuado de forma coordenada
A investigação aponta ainda que empresas ligadas ao grupo teriam participado de procedimentos de contratação e apresentado orçamentos utilizados em processos judiciais, apesar de existirem indícios de que eram controladas ou coordenadas pelas mesmas pessoas.
De acordo com elementos apresentados à Justiça, haveria controle comum e atuação integrada entre empresas formalmente diferentes, o que teria permitido a participação coordenada em procedimentos destinados à contratação dos serviços.
Em uma amostra de 66 processos judiciais referentes aos anos de 2023 e 2024, nos quais foi possível identificar o repasse de dinheiro público, a investigação estimou uma vantagem econômica superior a R$ 1 milhão relacionada às contratações que estão sob apuração.
Os investigadores também identificaram movimentações financeiras consideradas atípicas entre pessoas físicas e jurídicas investigadas, além de indícios de concentração e posterior redistribuição de recursos. Esses elementos sustentam a suspeita de lavagem de dinheiro.
Operação mobilizou 36 policiais
A ação mobilizou 36 policiais civis e contou com equipes de diferentes unidades da corporação, incluindo DPE, DPI, Garras e Defron, além das Delegacias Regionais de Polícia de Ponta Porã e Fátima do Sul e das delegacias de Glória de Dourados e Deodápolis.
A operação também teve apoio institucional da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, Vigilância Sanitária e Conselho Regional de Farmácia.
Nome da operação
O nome Operação Terapêutica faz referência à atuação conjunta das instituições responsáveis por interromper a estrutura investigada. Conforme a Polícia Civil, a ação busca promover uma intervenção contra um esquema que, além da suspeita de desvio de recursos públicos, teria colocado em risco pessoas em situação de vulnerabilidade que necessitavam de tratamento para dependência química.
As investigações continuam para identificar todos os envolvidos, esclarecer o fluxo dos recursos públicos e dimensionar o eventual prejuízo causado aos cofres públicos.
Os investigados são considerados suspeitos até que haja decisão judicial definitiva.
