O Governo de Mato Grosso rescindiu os contratos com os dois consórcios responsáveis pelas obras de asfaltamento da MT-170, antiga BR-170, entre Castanheira e Juruena. A decisão foi anunciada nesta segunda-feira (17) após uma série de problemas na execução dos serviços e críticas à qualidade da pavimentação.
A situação ganhou ainda mais repercussão após uma vistoria do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), que identificou problemas na pavimentação e constatou que, em alguns trechos, o asfalto estava esfarelando.
Conforme decisão da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), publicada no Diário Oficial, foram encerrados os contratos com o Consórcio Sanches Tripoloni-Trafecon-MTSUL, responsável pelo lote 1, e com o Consórcio Construtor Agrimex, responsável pelo lote 2.
Com a rescisão, os trechos deverão ser submetidos a um novo processo de licitação. Até que uma solução definitiva seja adotada, equipes de empresas responsáveis pela manutenção regional das rodovias estaduais serão deslocadas para realizar reparos emergenciais na MT-170.
Além da rescisão, os consórcios foram penalizados com multas que somam R$ 7,2 milhões e deverão ressarcir os cofres públicos pelos serviços executados de forma considerada defeituosa. As empresas também ficam impedidas de participar de novas licitações com o Governo de Mato Grosso pelo período de dois anos.
Os contratos foram firmados originalmente em 2014, quando a rodovia ainda estava sob responsabilidade federal, por meio de convênio com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Na época, os consórcios ficaram responsáveis tanto pela elaboração dos projetos quanto pela execução das obras.
Parte dos serviços permaneceu paralisada durante anos. Em 2021, após a estadualização da rodovia, o Governo de Mato Grosso assumiu a responsabilidade pela continuidade da pavimentação.
Segundo a Sinfra, as empresas vinham sendo notificadas desde 2023 por problemas na execução. Naquele ano foram emitidos quatro avisos relacionados a falhas e serviços inadequados. Em 2024, foram 16 notificações e, no ano seguinte, outras seis.
Além das irregularidades atribuídas aos consórcios, o governo abriu um processo administrativo para apurar possíveis falhas ou omissões na fiscalização realizada pela empresa supervisora do contrato, a Consol. A conduta dos servidores públicos envolvidos na fiscalização também será analisada.
A nova licitação deverá definir as empresas que ficarão responsáveis pela conclusão dos serviços nos trechos considerados problemáticos, enquanto o Estado busca garantir condições mínimas de trafegabilidade na rodovia por meio das ações emergenciais de manutenção.
