O Ministério Público Federal (MPF) reuniu dez elementos de prova que, segundo os procuradores, apontam para uma possível ligação do ex-governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, com um esquema investigado na Operação Hermes, envolvendo a compra, circulação e utilização de mercúrio de origem ilegal em atividades de mineração.
O conjunto probatório foi apresentado no pedido de declínio de competência para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde o caso passou a tramitar em razão da prerrogativa de foro atribuída a Mendes por fatos que, conforme a investigação, teriam relação com o período em que ele exercia o cargo de governador.
Segundo o MPF, Mendes seria ligado à Mineração Aricá Ltda., empresa investigada por utilizar mercúrio contrabandeado na extração de ouro. A acusação sustenta ainda que o produto ilegal era inserido no mercado por meio de documentos fiscais com descrições falsas, como “bolas de ferro” e “sucata de mola”.
Dez elementos apresentados pelo MPF
Entre os principais pontos destacados pelos procuradores está a participação da Maney Participações Ltda., empresa da qual Mauro Mendes era sócio e que chegou a deter 40% das cotas da Mineração Aricá.
O MPF também aponta que a esposa do ex-governador, Virginia Mendes, e o filho, Luis Antonio Taveira Mendes, figuraram formalmente no quadro societário da mineradora.
Outro elemento citado é uma interceptação telemática na qual Rafael Piqui, apontado como intermediário do esquema, teria afirmado que o garimpo pertencia a Mauro Mendes. Em outra troca de mensagens, segundo o MPF, Arnoldo Veggi, apontado como um dos líderes do grupo investigado, teria feito referência às notas fiscais destinadas ao chamado “Garimpo do Mauro Mendes”.
As investigações também registraram diálogos envolvendo um representante identificado como Claudio, ligado à Maney, tratando da aquisição de mercúrio “com papel e sem papel”, expressão interpretada pelos investigadores como referência à compra com ou sem documentação fiscal.
O MPF cita ainda depoimento de funcionário segundo o qual Luis Antonio teria exercido funções de gerenciamento na unidade de produção e atuado como proprietário do empreendimento.
Também foram mencionadas testemunhas que relataram visitas de Mauro Mendes ao local, inclusive durante o período em que já ocupava o cargo de governador.
Durante fiscalização, o Ibama teria apreendido um caderno de produção contendo registros relacionados ao uso de mercúrio na amalgamação do ouro. A investigação aponta ainda para a existência de notas fiscais com descrições consideradas incompatíveis com o produto efetivamente comercializado.
Por fim, uma planilha apresentada pelo investigado Willian Leite Rondon teria detalhado cinco operações de aquisição de mercúrio ilegal atribuídas à Mineração Aricá em 2022.
Produção de ouro sem registro de compra de mercúrio
Um dos pontos considerados relevantes pelo MPF é a diferença entre a produção declarada da mineradora e os registros oficiais de aquisição de mercúrio.
Segundo depoimento atribuído ao funcionário Bruno Kenzo Deitos, a Mineração Aricá teria alcançado uma produção média de aproximadamente 54 quilos de ouro por mês.
Ao mesmo tempo, conforme os procuradores, os sistemas de controle do Ibama não registravam a aquisição legal de mercúrio pela empresa.
Para o MPF, a combinação desses dados reforça a hipótese de que o insumo utilizado na produção teria origem clandestina.
A investigação sustenta que o esquema teria permitido inserir mercúrio contrabandeado na cadeia produtiva por meio de documentos fiscais fraudulentos, dificultando a identificação da origem do material e burlando mecanismos de fiscalização ambiental.
MPF pede R$ 1,5 bilhão por danos socioambientais
Além das acusações criminais, o Ministério Público Federal requer a responsabilização dos envolvidos pelo pagamento de aproximadamente R$ 1,5 bilhão por danos socioambientais coletivos.
O valor está relacionado, segundo a acusação, à dimensão dos impactos provocados pelo uso e pela circulação ilegal de mercúrio, substância altamente tóxica e associada a graves danos ambientais.
A investigação também busca identificar o grau de participação de cada um dos envolvidos no suposto esquema.
Defesa de Mauro Mendes contesta investigação
Mauro Mendes nega que tenha qualquer vínculo atual com as empresas investigadas e sustenta que deixou de ser sócio da Aricá e da Kin há mais de seis anos.
Em manifestação sobre o caso, o ex-governador afirma que o sócio que detinha 60% das empresas assumiu, em 30 de abril de 2022, a responsabilidade integral pela gestão das sociedades.
A defesa também destaca que a Sollo Mineração, empresa ligada ao grupo familiar, deixou integralmente a sociedade em maio de 2024.
Mendes argumenta que os documentos registrados na Junta Comercial demonstrariam sua ausência do quadro societário das empresas e questiona a utilização de declarações de investigados e de visitas ao local como elementos suficientes para estabelecer sua ligação com o suposto esquema.
O ex-governador também classificou como questionável o momento em que o pedido de investigação chega ao STJ, aproximadamente três anos após o início das operações relacionadas ao caso e a poucas semanas das eleições.
Mendes afirmou ainda confiar nas instituições e na Justiça.
O caso agora deverá avançar no âmbito do STJ, que analisará os elementos apresentados e a eventual responsabilidade dos investigados. As acusações apresentadas pelo MPF ainda serão submetidas ao devido processo legal, com direito à defesa e ao contraditório.
