Requerimento que pedia esclarecimentos sobre contratos investigados foi rejeitado por seis vereadores, alimentando críticas sobre o papel fiscalizador do Legislativo.
A rejeição, pela maioria dos vereadores da Câmara Municipal de Ariquemes, do requerimento que convocaria a prefeita Carla Redano, secretários municipais e representantes da empresa Millennium para prestar esclarecimentos sobre contratos administrativos investigados gerou críticas e levantou questionamentos sobre uma possível blindagem política da chefe do Executivo.
O requerimento, apresentado pelo vereador Lano Matias (Mobiliza), foi analisado durante a sessão desta segunda-feira (13). A proposta previa a convocação da prefeita, de secretários municipais, da Controladoria, da Procuradoria-Geral do Município, do presidente da SML, do fiscal responsável pelos contratos e do representante da empresa Millennium.
Além das convocações, o documento solicitava que a Prefeitura encaminhasse à Câmara cópias dos contratos, aditivos, ordens de serviço, processos licitatórios, notas fiscais, registros de fiscalização, relatórios de execução, documentos de controle das horas-máquina e demais informações relacionadas aos contratos investigados.
Apesar do alcance do pedido, o requerimento foi rejeitado por sete vereadores. Votaram contra Renan Padeiro, Rosa da Saúde, Tiago Viola, Aguida Mayara, Eriques Santos, Jefferson Cardoso . Apenas Lano Matias, João Mendes e Rafaela Batista votaram favoravelmente à proposta. O vereador Lucas Follador não participou da votação por estar ausente.
Na justificativa apresentada ao plenário, Lano Matias argumentou que o objetivo era fortalecer a função constitucional de fiscalização da Câmara, assegurando transparência, acesso às informações públicas e acompanhamento das investigações envolvendo contratos administrativos.
Com a rejeição, a Câmara deixa de exercer, neste momento, um instrumento formal de fiscalização que permitiria aos vereadores ouvir os responsáveis pelos contratos e esclarecer dúvidas perante a sociedade.
A decisão da maioria provocou críticas de setores que defendem maior rigor no controle dos atos do Executivo. Para esses observadores, ao impedir a convocação das autoridades e o acesso ampliado à documentação, o Legislativo transmite a percepção de que estaria protegendo politicamente a administração municipal justamente em um momento em que os contratos são alvo de investigação.
É importante destacar que a existência de investigações não representa, por si só, comprovação de irregularidades ou culpa dos envolvidos. No entanto, especialistas em administração pública apontam que, nessas circunstâncias, a atuação fiscalizadora das câmaras municipais torna-se ainda mais relevante para garantir transparência, prestação de contas e confiança da população nas instituições.
Ao comentar a rejeição do requerimento, Lano Matias fez um questionamento sobre o papel do Legislativo diante do cenário atual:
“Até que ponto vale a fidelidade política quando uma administração pública está sendo investigada pela Polícia Federal? Esse é um questionamento que a sociedade tem o direito de fazer. Em uma democracia, o papel dos representantes eleitos é fiscalizar os atos do Executivo, garantindo transparência, prestação de contas e respeito ao interesse público. Investigações não significam condenação, mas reforçam a importância da fiscalização e do debate público.”
A votação passa a integrar o debate político em Ariquemes, especialmente diante das investigações em andamento. Para parte da população e da oposição, a rejeição do requerimento reforça a percepção de uma possível blindagem política da prefeita Carla Redano. Já os vereadores que votaram contra não apresentaram, durante a votação, justificativas detalhadas que fundamentassem a rejeição da proposta.
O episódio evidencia o embate entre a função fiscalizadora do Legislativo e a base de apoio do Executivo, discussão que deve continuar acompanhando os desdobramentos das investigações e a cobrança da sociedade por transparência e accountability na administração pública.
