O reajuste de 1.185% na contribuição dos cônjuges da Cassems (Caixa de Assistência dos Servidores Públicos de Mato Grosso do Sul) continua produzindo efeitos para milhares de famílias. Nesta semana, o juiz Eduardo Lacerda Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, negou a quarta tentativa de suspender o aumento, ao extinguir, sem análise do mérito, a ação popular proposta pelo advogado Oswaldo Meza.
A decisão não avaliou se o reajuste é justo ou abusivo. O magistrado entendeu apenas que a ação popular não é o instrumento jurídico adequado, pois a Cassems possui natureza privada de autogestão e o aumento não envolve diretamente patrimônio público.
Com isso, a cobrança continua válida para cerca de 42 mil cônjuges, que passaram a enfrentar um dos maiores reajustes já registrados na história recente do plano de saúde dos servidores estaduais.
Sequência de derrotas, mas mérito ainda não foi julgado
Esta é a quarta ação que deixa de prosperar na tentativa de barrar imediatamente o reajuste. O mesmo entendimento já havia sido aplicado em ação semelhante apresentada pelo deputado estadual João Henrique Catan (Novo).
Na decisão, o juiz destacou que, embora a Cassems receba recursos provenientes do Estado e seja fiscalizada pelo Tribunal de Contas, os valores repassados possuem natureza contratual privada e deixam de integrar o patrimônio público após serem destinados à entidade.
Segundo o magistrado, por essa razão, a ação popular não pode ser utilizada para contestar a decisão administrativa tomada pelo Conselho de Administração da Cassems.
Reajuste continua provocando indignação
Apesar da fundamentação jurídica, a decisão não reduz a insatisfação dos beneficiários. O reajuste de 1.185% vem sendo alvo de críticas desde o anúncio da medida, principalmente pelo impacto financeiro sobre aposentados, pensionistas e servidores ativos que mantêm seus cônjuges como dependentes.
Para muitos usuários, a cobrança representa um aumento incompatível com a realidade salarial do funcionalismo, obrigando famílias a escolher entre permanecer no plano ou comprometer parcela significativa da renda mensal.
Entidades sindicais também questionam a falta de diálogo antes da implementação da medida e afirmam que uma mudança dessa magnitude deveria ter sido precedida por ampla transparência sobre os estudos atuariais que justificariam o reajuste.
Cassems enfrenta desgaste
A condução da crise ampliou o desgaste institucional da Cassems entre seus próprios associados.
Nos últimos meses, beneficiários têm criticado:
- o reajuste considerado excessivo;
- a dificuldade de acesso às justificativas técnicas;
- a ausência de alternativas menos onerosas para os dependentes;
- a demora na construção de um consenso com sindicatos e representantes dos servidores.
Embora a direção da Cassems sustente que o aumento seria necessário para garantir o equilíbrio financeiro do plano, servidores afirmam que o peso da reestruturação acabou sendo transferido diretamente para milhares de famílias.
Ainda restam ações na Justiça
A discussão judicial, entretanto, está longe do fim.
Continuam tramitando duas ações coletivas aceitas pela Justiça, propostas pelo Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol) e pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Corumbá (Simted), que questionam a legalidade do reajuste.
Além delas, uma quinta ação, apresentada pelo Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Ladário, ainda aguarda análise do pedido de liminar.
Esses processos poderão, futuramente, levar o Judiciário a examinar o mérito da controvérsia, inclusive a proporcionalidade e a legalidade do aumento aplicado aos dependentes.
Enquanto isso, milhares de famílias permanecem pagando uma contribuição que se tornou símbolo da maior crise enfrentada pela Cassems nos últimos anos e aguardam uma definição judicial que possa equilibrar a sustentabilidade financeira da instituição com a capacidade de pagamento dos servidores.
