O Ministério Público de Rondônia (MPRO) denunciou seis investigados no âmbito da Operação Golden Plating, apontando um prejuízo estimado em R$ 8.389.226,84 aos cofres públicos em decorrência de supostas fraudes em licitações promovidas pelo Consórcio Público Intermunicipal da Região Centro Leste de Rondônia (CIMCERO).
A denúncia foi apresentada nesta terça-feira (28) pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e atribui aos acusados a participação em um esquema que, segundo o MPRO, teria sido montado para simular concorrência, direcionar processos licitatórios e elevar artificialmente os preços de contratos destinados ao fornecimento de tubos corrugados de polietileno de alta densidade.
Além do ressarcimento integral do prejuízo material, o Ministério Público requereu à Justiça a condenação dos denunciados ao pagamento de R$ 838.922,68 por danos morais coletivos, valor correspondente a 10% do montante apontado como dano ao erário.
O órgão também solicitou a manutenção das medidas de indisponibilidade patrimonial já deferidas durante as investigações. Entre os bens bloqueados estão 42 veículos, R$ 504.715,72 em valores financeiros, 1.570 cabeças de gado e três imóveis, com o objetivo de garantir eventual reparação dos prejuízos aos cofres públicos.
Esquema investigado
De acordo com a denúncia, os investigados teriam estruturado um esquema para fraudar licitações realizadas pelo CIMCERO por meio da atuação coordenada de empresas que, formalmente, apareciam como concorrentes, mas que, segundo o Ministério Público, pertenciam ao mesmo grupo econômico.
As investigações apontam que havia administração centralizada entre as empresas, compartilhamento de endereços de internet, utilização comum de certificados digitais, elaboração conjunta de propostas comerciais e movimentações financeiras entre as pessoas jurídicas, elementos que, para o MPRO, demonstram a inexistência de competição real nos certames.
Crimes atribuídos
Os seis denunciados responderão, conforme a acusação, pelos crimes de:
- associação criminosa;
- frustração do caráter competitivo de licitações;
- fraude em licitações e contratos administrativos;
- peculato;
- corrupção ativa;
- corrupção passiva;
- crimes contra a ordem econômica;
- lavagem de dinheiro.
A denúncia sustenta que as condutas resultaram em contratos celebrados com valores superiores aos praticados no mercado, gerando prejuízo milionário à Administração Pública.
Investigação
As apurações foram conduzidas pela Polícia Federal com base em informações encaminhadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO). Os elementos reunidos durante a investigação subsidiaram o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público.
Ao anunciar a medida, o MPRO destacou que a ação busca preservar o patrimônio público, assegurar a livre concorrência nos processos licitatórios, responsabilizar os envolvidos e recuperar os recursos públicos que teriam sido desviados por meio das contratações investigadas.
Com o recebimento da denúncia pela Justiça, caberá ao Judiciário analisar os elementos apresentados pelo Ministério Público e decidir sobre a abertura da ação penal contra os investigados.
