Controladoria-Geral da União confirma auditoria com base em série de reportagens e amplia pressão sobre gestão de Sérgio Longen
A Controladoria-Geral da União (CGU) decidiu colocar a Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul (Fiems) no centro de uma ampla ação de fiscalização que promete abrir a chamada “caixa-preta” da entidade. O órgão federal confirmou que utilizará como base para o planejamento de auditorias a série de reportagens publicada pelo Jornal Midiamax, que reúne denúncias sobre supostas fraudes em licitações, favorecimento de empresas e possível desvio de recursos administrados pelo Sistema S em Mato Grosso do Sul.
A confirmação da CGU representa um novo capítulo nas suspeitas que cercam a gestão do presidente da Fiems, Sérgio Longen, que comanda a entidade desde 2007 e integra a diretoria da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Segundo manifestação oficial encaminhada pelo órgão de controle, todo o conjunto de reportagens, incluindo as denúncias envolvendo o Pregão Presencial nº 003/2020 do Senai-MS, será utilizado como subsídio para definir as ações de controle previstas para o exercício de 2027.
Na prática, a decisão coloca sob análise federal contratos financiados com recursos públicos de natureza parafiscal administrados pelo Sistema S.
Recursos públicos entram na mira
Ao justificar sua competência para investigar o caso, a Controladoria foi enfática ao lembrar que entidades como Sesi e Senai administram recursos arrecadados compulsoriamente junto às empresas brasileiras.
Segundo a CGU, por gerirem verbas de natureza pública, essas instituições estão sujeitas ao controle dos órgãos fiscalizadores.
Somente neste ano, as entidades do Sistema S em Mato Grosso do Sul deverão administrar cerca de R$ 60 milhões, recursos que agora poderão ser objeto de auditorias específicas.
A abertura dessa frente de fiscalização amplia significativamente o alcance das denúncias, que deixam de ser apenas questionamentos jornalísticos para ingressar oficialmente no planejamento do principal órgão de controle interno do Governo Federal.
Atestado falso, contratos milionários e suspeita de direcionamento
Entre os fatos que chamaram a atenção da Controladoria está a denúncia envolvendo a empresa Acto Soluções em Tecnologia.
Conforme relatos publicados pelo Midiamax, um empresário afirmou que foi procurado por um dos sócios da empresa, Felipe Moisés Miranda de Britto, para assinar um atestado de capacidade técnica referente a serviços que jamais teriam sido executados.
Segundo o depoimento, o documento teria sido utilizado para habilitar a empresa em uma licitação de aproximadamente R$ 800 mil, contrato que posteriormente recebeu aditivos e teve seu valor ampliado.
Ainda conforme as reportagens, a Acto acumulou mais de R$ 7,6 milhões em contratos junto ao Sistema S antes de um de seus sócios, Luiz Gonzaga Crosara Júnior, assumir a vice-presidência da Fiems.
A documentação da licitação revela que concorrentes chegaram a impugnar o atestado apresentado pela empresa, alegando inconsistências técnicas.
Mesmo assim, o documento acabou sendo aceito durante o processo licitatório.
O entendimento consolidado do Tribunal de Contas da União (TCU), citado nas reportagens, estabelece que uma simples confirmação verbal do emissor do atestado não é suficiente para afastar indícios consistentes de irregularidade.
E-mail institucional levanta suspeitas
Outro ponto que deverá ser analisado pela auditoria envolve o uso de um endereço eletrônico institucional da própria Fiems por um dos sócios da empresa contratada.
Documentos da licitação mostram que concorrentes questionaram o fato de Felipe Britto possuir um e-mail com domínio @sfiems.com.br, situação considerada capaz de levantar dúvidas sobre eventual acesso privilegiado a informações internas da entidade.
À época, o Senai-MS respondeu que o endereço eletrônico havia sido disponibilizado em razão da prestação de serviços contratados.
Entretanto, conforme apurado pela reportagem, o e-mail institucional permaneceu ativo mesmo anos após o encerramento dos contratos da empresa.
Mudança de empresas e suspeita de continuidade dos contratos
Outro aspecto que deverá ser observado pelos auditores envolve a substituição da Acto pela empresa Blackbird Soluções em Tecnologia.
As denúncias apontam que, após Luiz Gonzaga Crosara Júnior assumir a vice-presidência da Fiems, a Blackbird passou a executar contratos anteriormente vinculados à Acto.
Um dos sócios da Blackbird confirmou prestar serviços à entidade.
Já Crosara afirmou, em resposta inicial ao Midiamax, que os integrantes da empresa eram apenas prestadores de serviço da Acto, negando qualquer irregularidade.
Posteriormente, segundo o jornal, ele deixou de responder aos novos questionamentos.
Senar rejeitou documentação apresentada
As suspeitas ganharam ainda mais relevância após uma decisão do Senar-MS.
Durante uma licitação estimada em R$ 2,2 milhões, a Acto apresentou diversos atestados emitidos por entidades do próprio Sistema Fiems.
Contudo, a comissão técnica do Senar concluiu que os documentos não comprovavam integralmente a execução dos serviços descritos.
Segundo a análise técnica, havia lacunas entre as atividades efetivamente executadas e aquelas apresentadas como comprovação de capacidade técnica.
Silêncio da Fiems
Desde o início das publicações da série de reportagens, o Jornal Midiamax afirma ter buscado diversas vezes posicionamento oficial da Fiems por meio da assessoria de imprensa, setor jurídico, e-mails institucionais e contatos telefônicos.
Segundo o veículo, não houve resposta.
Os empresários citados também foram procurados.
Felipe Moisés Miranda de Britto não respondeu aos questionamentos enviados.
Luiz Gonzaga Crosara Júnior negou inicialmente qualquer irregularidade, mas deixou de se manifestar posteriormente sobre as novas informações.
O espaço para manifestação, segundo o jornal, permanece aberto.
Auditoria pode ampliar investigações
A decisão da Controladoria-Geral da União representa um marco importante no caso.
Embora a auditoria ainda esteja na fase de planejamento, a inclusão formal das denúncias nas ações de controle sinaliza que contratos, procedimentos licitatórios, prestações de contas e a aplicação dos recursos administrados pelo Sistema S em Mato Grosso do Sul poderão passar por uma análise aprofundada.
Caso sejam constatadas irregularidades, os resultados poderão ser encaminhados aos órgãos competentes para adoção das medidas administrativas, civis e eventualmente criminais cabíveis.
A expectativa agora é que a auditoria federal ajude a esclarecer se houve apenas falhas administrativas ou se existiu um esquema estruturado envolvendo contratos milionários financiados com recursos de natureza pública administrados pela Fiems.
