Proposta encaminhada à Assembleia Legislativa prevê criação de 100 cargos efetivos e 354 cargos em comissão; preenchimento será gradual, segundo o Ministério Público
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que prevê a criação de 454 novos cargos, dos quais 354 são cargos em comissão, sem necessidade de concurso público, e 100 são cargos efetivos, destinados a analistas. Conforme o estudo de impacto financeiro anexado à proposta, o aumento da estrutura poderá gerar um custo anual de R$ 83.829.647,41 aos cofres da instituição.
A proposta foi aprovada por unanimidade pelo Colégio de Procuradores de Justiça e enviada ao Legislativo nesta segunda-feira (3). O projeto é assinado pelo procurador-geral de Justiça, Romão Ávila Milhan Junior.
Na justificativa, o chefe do MPMS afirma que a ampliação da estrutura é resultado de um diagnóstico institucional que identificou a necessidade de reforçar as áreas administrativa, técnica e de assessoramento diante do aumento da complexidade das atribuições do Ministério Público.
Segundo o procurador-geral, a proposta também busca manter o equilíbrio institucional em relação ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), que recentemente promoveu uma reestruturação em seu quadro de pessoal, criando 300 cargos em comissão e 150 cargos efetivos.
Maioria das vagas será sem concurso
Dos 454 novos cargos, apenas 100 serão preenchidos por concurso público, destinados ao cargo de analista, cuja remuneração inicial prevista é de R$ 10.059,82.
Os outros 354 cargos serão de livre nomeação, distribuídos da seguinte forma:
- 250 cargos de assessor jurídico adjunto;
- 25 assessores jurídicos;
- 25 chefes de núcleo;
- 10 assessores de TI Júnior;
- 10 assistentes militares;
- 10 chefes de setor;
- 9 chefes de departamento;
- 9 chefes de divisão;
- 2 assessores de inteligência;
- 1 diretor de secretaria;
- 1 assessor militar;
- 1 assessor adjunto da Assessoria Militar;
- 1 assessor em Ciências da Terra.
As remunerações variam de R$ 3.261,24 para assessor adjunto militar até R$ 20.760,37 para diretor de secretaria.
Impacto financeiro
De acordo com o estudo de impacto anexado ao projeto, os 100 novos servidores efetivos representarão uma despesa de R$ 1.312.906,93 por mês, totalizando R$ 18.184.995,45 por ano.
Já os 354 cargos comissionados terão custo mensal estimado em R$ 2.379.296,60, chegando a R$ 34.428.429,18 anuais.
Somados, salários e vencimentos dos novos cargos alcançarão R$ 3.692.203,52 por mês, equivalente a R$ 52.613.424,61 por ano. Outros R$ 31.216.222,80 correspondem às despesas com verbas indenizatórias, como auxílio-alimentação, auxílio-transporte e assistência médico-social, elevando o impacto total para R$ 83,8 milhões anuais.
Preenchimento será gradual
Apesar da criação das vagas, o procurador-geral afirma que os cargos não serão ocupados imediatamente.
Segundo a justificativa do projeto, as nomeações ocorrerão de forma gradual, conforme a necessidade da instituição e a disponibilidade orçamentária e financeira dos próximos exercícios.
“O preenchimento dos cargos ocorrerá de maneira gradual ao longo dos próximos exercícios, por se tratar de medida de planejamento administrativo e de previsão estrutural do Ministério Público”, registra o texto.
Tramitação
O projeto será analisado inicialmente pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa. Caso receba parecer favorável, seguirá para votação em plenário, passará pelas comissões de mérito e retornará para segunda votação.
Se aprovado pelos deputados estaduais, o texto será encaminhado ao governador Eduardo Riedel (PP) para sanção.
Concurso
O último concurso público do MPMS foi homologado em 2024 e teve sua validade prorrogada até 2028. A expectativa da instituição é que um novo concurso para preenchimento das 100 vagas de analista seja realizado em 2027.
